Itens afim de atender determinação judicial.
MUNICIPIO DE ITANHAEM · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM - SP
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Fita Adesiva comprimento: 30, cor: verde, largura: 50, material: polipropileno, tipo: monoface FITA ADESIVA P/ ADESÃO DE BOLSA DE COLOSTOMINA, C/ FORMATO “C”, FLEXÍVEL, ELÁSTICA, ADESIVO HIDROCOLÓIDE REVESTIDO EXTERNAMENTE COM FILME POLIURETANO - UTILIZADO P/ MAIOR SUPORTE DE ADESÃO À PLACA DE ESTOMIA, IMPEDIDO QUE ELA SE SOLTE DA PELE PERISTOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 720 | R$ 8,97 | R$ 6.460,78 |
| 2 | Sistema P/ Estomia aplicação: intestinal, modelo: fechada, tipo: bolsa c/ base adesiva 1 peça, tipo base: adesivo microporoso, tipo bolsa: antiodor transparente, tipo recorte base adesiva: recortável, tipo uso: adulto BOLSA DE COLOSTOMIA DRENÁVEL TRANSPARENTE RECORTÁVEL ATÉ 80mm DE DIÂMETRO, CONTENDO UM CLIP DE FECHAMENTO, COM FACE POSTERIOR DA BOLSA REVESTIDA POR TELA DE POLIESTER MACIA E BEGEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 360 | R$ 32,66 | R$ 11.758,50 |
| 3 | Vitamina B12 concentração: 1000, forma farmacêutica: sublingual METILCOBALAMINA 1000MCG - COMPRIMIDO SUBLINGUAL - USO SUBLINGUAL -- PRAZO DE VALIDADE: MÍNIMO 12 MESESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 360 | R$ 0,68 | R$ 245,88 |
| 4 | Oxcarbazepina dosagem: 300 OXCARBAZEPINA 300mg COMPRIMIDOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 1.000 | R$ 1,05 | R$ 1.046,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 19.511,76 | ||||
Objeto completo
Itens afim de atender determinação judicial.
Informação complementar
Conforme termo de referencia anexo II do aviso de dispensa
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITANHAEM
- CNPJ
- 46.578.498/0001-75
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM - SP
- Código da unidade (UASG)
- 986543
- Local
- Itanhaém - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 941/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46578498000175-1-000118/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/05/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 19.511,76 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 54% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.270.046,05, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ITANHAEM publicou 295 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 24 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.775.497,98, e o total já movimentado soma R$ 514,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, manutenção de equipamentos, material médico-hospitalar, serviços de limpeza e conservação, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 56/2026?
O recebimento de propostas vai até 06/05/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 19.511,76, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de dispensa 56-26.pdf, 03_AO PREFEITO PARA AUTORIZAR.doc.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Itanhaém - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITANHAEM, em Itanhaém - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46578498000175-1-000118/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 14:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.