{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/87612826000190/2026/443",
  "numeroControlePNCP": "87612826000190-1-000443/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-14T07:00:01.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T15:59:34.930Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/internacao-de-menores-em-instituicao-de-acolhimento-sendo-a-independencia-rs-87612826000190-2026-443",
 "id": 796930,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "43/2026",
 "objeto": "INTERNAÇÃO DE MENORES EM INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO, sendo a empresa contratada LAR ACOLHEDOR, inscrita no CNPJ sob o nº 10.580.349/0001-01, no valor total de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais). \n\nPROCESSO Nº 439/2026                                                      INEXIGIBILIDADE Nº 43/2026",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA",
  "cnpj": "87612826000190",
  "unidade": "MUNICIPIO DE INDEPENDECIA/RS",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Independência",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "439",
 "valorEstimado": 132000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-30T18:02:13.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "ACOLHIMENTO DE MENOR.",
   "unidade": "MES",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 5500,
   "valorTotal": 66000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "ACOLHIMENTO DE MENOR.",
   "unidade": "MES",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 5500,
   "valorTotal": 66000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "639131688041200976639131642207408954ETP",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-04-30T18:02:13.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/796930/1"
  },
  {
   "titulo": "639131688132787592639131641448945943ETP",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-04-30T18:02:14.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/796930/2"
  },
  {
   "titulo": "63913168876657718025330_TERMO DE FORMALIZACAO",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-30T18:02:18.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/796930/3"
  },
  {
   "titulo": "63913168895123596225330_PROPOSTA + EXCLUSIVID",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-30T18:02:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/796930/4"
  },
  {
   "titulo": "25330_CAPA INEX.docx",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-10T06:33:54.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/796930/5"
  },
  {
   "titulo": "25330_HOMOLOGACAO INEX 43.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-10T06:33:55.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/796930/6"
  }
 ]
}