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3944/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ponte Nova - MG UASG 985041 Divulgada no PNCP

Instalação / Manutenção Hidrossanitárias - PREDIAL, INDUSTRIAL

MUNICIPIO DE PONTE NOVA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG

Valor estimado R$ 700,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 A presente contratação tem por objetivo a realização de manutenção corretiva nas instalações sanitárias (banheiros masculino e feminino) da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio. Os serviços deverão contemplar a verificação e a troca das válvulas de descarga dos vasos sanitários. Também deverá ser realizada a instalação do acabamento das válvulas, com o fornecimento e a fixação dos respectivos componentes, assegurando o correto acionamento do sistema e a adequada vedação das peças, bem como o fornecimento e a instalação de suporte para papel higiênico. No banheiro feminino, deverá ser efetuada, ainda, a remoção do assento sanitário atualmente instalado, que apresenta desgaste e quebra, bem como o fornecimento e a instalação de novo assento sanitário compatível com o modelo do vaso existente, garantindo melhores condições de uso, higiene e segurança aos usuários. Ao final da execução dos serviços, deverão ser realizados testes de funcionamento das descargas e a verificação das peças instaladas, bem como a limpeza do local, com a retirada de resíduos e materiais provenientes da manutenção. A execução dos serviços deverá incluir todos os custos operacionais necessários para a perfeita realização da obra, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra qualificada, transporte, equipamentos, ferramentas e demais insumos, bem como todos os encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente sobre a execução completa dos serviços contratados. É de responsabilidade da contratada garantir que todos os serviços sejam executados com segurança, qualidade e em conformidade com as normas técnicas vigentes, observando as boas práticas de engenharia e construção civil.Serviço — 1 R$ 700,00 R$ 700,00
Total estimado dos itens R$ 700,00

Objeto completo

Instalação / Manutenção Hidrossanitárias - PREDIAL, INDUSTRIAL

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PONTE NOVA
CNPJ
23.804.149/0001-29
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG
Código da unidade (UASG)
985041
Local
Ponte Nova - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
3944
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
23804149000129-1-000206/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 700,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 5% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.296.793,53, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PONTE NOVA publicou 207 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 774.214,42, e o total já movimentado soma R$ 160,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, cursos e treinamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, aquisição de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 3944/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 700,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ponte Nova - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PONTE NOVA, em Ponte Nova - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 23804149000129-1-000206/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 16:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.