Instalação / Manutenção - Energia Solar Fotovotaica
CAMARA MUNICIPAL DE VIANA · MES-CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de limpeza técnica e manutenção preventiva e corretiva de sistemas de geração de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica, com o objetivo de garantir o pleno funcionamento, a segurança e a eficiência operacional das unidades geradoras atualmente em uso na sede da Câmara Municipal de Viana. Descrição do objeto / serviços: Prestação de serviços de limpeza técnica e manutenção preventiva e corretiva do sistema de geração de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica da Câmara Municipal de Viana, compreendendo: Serviço de aferição em todas as entradas CC a CA do inversor — quantidade: 1; Serviço de organização dos cabos CC — quantidade: 1; Serviço de limpeza no entorno dos módulos solares — quantidade: 1; Serviço de limpeza dos módulos solares — quantidade: 170; Serviço de limpeza e manutenção do inversor solar — quantidade: 1; Serviço de acompanhamento de testes — quantidade: 1.Serviço | — | 1 | R$ 4.840,00 | R$ 4.840,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.840,00 | ||||
Objeto completo
Instalação / Manutenção - Energia Solar Fotovotaica
Informação complementar
Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE VIANA
- CNPJ
- 27.427.277/0001-51
- Unidade
- MES-CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA
- Código da unidade (UASG)
- 933237
- Local
- Viana - MA
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 5867
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27427277000151-1-000018/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de energia elétrica
Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Responsável técnico com ART
- Homologação junto à concessionária
- Garantia de módulos e inversores
CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de energia elétrica em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE VIANA publicou 6 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 17.621,89, e o total já movimentado soma R$ 105,7 mil.
O que esse comprador mais contrata: energia elétrica e geradores, informática e equipamentos de ti, madeira, vidros e esquadrias, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 5867/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.840,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Viana - MA?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VIANA, em Viana - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27427277000151-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 12:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.