Instalação/ Manutenção de Vidro Temperado/ Laminado/Cristal / Acrílico /Em Porta / Janela / Box
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Manutenção de Portas e Janelas de Vidro (PRF UOP São Luís) 1. Objeto e Localização: Contratação de serviços de Vidraceiro de Edificações Independente para prestação de manutenção predial corretiva, nas esquadrias, portas e janelas de vidro temperado da Unidade Operacional (UOP) da PRF em São Luís, situada na BR-135, Km 14, Pedrinhas. 2. Descrição dos Serviços: O serviço visa restaurar a funcionalidade e segurança do sistema de portas e janelas da unidade. A demanda está detalhada nos anexos. 3. Requisitos e Segurança: • Normas Obrigatórias: A execução deve seguir as NRs 06 e 18, e as normas técnicas ABNT NBR 7199 e NBR 14698. • Segurança Institucional: É obrigatório o preenchimento da Ficha de Identificação Pessoal (FIP) no site oficial da PRF e a assinatura do Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo (TCMS-PRF) para acesso às instalações. • Vistoria: Recomenda-se a realização de visita técnica prévia, agendada pelo e-mail [email protected]. • Proposta: Deve incluir mão de obra, materiais, deslocamento e EPIs. É vedada a subcontratação. 4. Finalização e Garantia: O recebimento definitivo exige a entrega do local limpo, o perfeito funcionamento de todos os itens e a apresentação de um Relatório Técnico Fotográfico assinado. O serviço possui garantia legal de 90 dias 5. Informações detalhadas estão presentes no anexos. 6. Nos anexos está presente o escopo do serviço, detalhando os regramentos e o serviço em si, além das imagens do local. 7. Todos os arquivos em anexo adicionados estão no formato de imagem, devido a ser o único formato aceito pela plataforma no momento do cadastro da oportunidade.Serviço | — | 1 | R$ 4.250,00 | R$ 4.250,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.250,00 | ||||
Objeto completo
Instalação/ Manutenção de Vidro Temperado/ Laminado/Cristal / Acrílico /Em Porta / Janela / Box
Informação complementar
Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- CNPJ
- 00.394.494/0104-41
- Unidade
- SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MA
- Código da unidade (UASG)
- 200124
- Local
- São Luís - MA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 6718
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394494010441-1-000577/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de vidros e esquadrias
Fornecimento e instalação de vidros, espelhos, portas, janelas e serviços de serralheria e marcenaria. Costuma envolver medição no local antes da fabricação, o que favorece fornecedores próximos e torna o prazo de instalação parte do julgamento.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Medição no local antes da execução
- Instalação inclusa
- Espessura e norma técnica conforme edital
CNAE típico: 46.79-6 (madeira, ferragens e vidros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de vidros e esquadrias em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.250,00 está entre as menores das contratações de vidros e esquadrias em Maranhão: é maior que 8% delas. Na amostra de 13 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.639.740,66, variando de R$ 1.095,00 a R$ 12.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 68 contratações no PNCP desde 19/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.239.778,79, e o total já movimentado soma R$ 79,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, material de copa e cozinha, serviços de saúde e credenciamento, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 6718/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.250,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Luís - MA?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em São Luís - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494010441-1-000577/2026 · Última atualização do órgão: 07/08/2026 às 12:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.