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7375/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Taquaral - SP UASG 980824 Divulgada no PNCP

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MUNICIPIO DE TAQUARAL · MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL

Valor estimado R$ 7.590,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada para a execução de cercamento com madeira roliça e arame farpado, incluindo o fornecimento global de materiais, insumos, mão de obra qualificada e equipamentos necessários para a completa execução dos serviços no Depósito de Resíduos de Construção Civil do Município de Taquaral, Estado de São Paulo. Considerando que o Depósito de Resíduos de Construção Civil de Taquaral-SP é uma área pública de destinação controlada, essencial para a gestão ambiental do município, torna-se indispensável o controle estrito de seu perímetro; Considerando a necessidade imperiosa de impedir o descarte irregular de resíduos fora das áreas licenciadas, bem como o acesso não autorizado de pessoas estranhas ao serviço, catadores ou animais, mitigando riscos de acidentes de trabalho e passivos ambientais graves; Conforme o quantitativo e especificações técnicas da Planilha Orçamentária de referência (SINAPI/CDHU): Considerando que a delimitação física da área do depósito é fundamental para resguardar o patrimônio público, as máquinas operatrizes municipais e organizar o fluxo correto e ordenado de caminhões autorizados a descarregar no local; Conclui-se que a instalação do cercamento mencionado e do portão de acesso garantirá a segurança operacional, a conformidade jurídica ambiental e a preservação do entorno do depósito municipal com máxima eficiência e economicidade. -Item 1.1 (SINAPI 106257): Cerca com mourões de madeira roliça, diâmetro 11cm, espaçamento de 2,5m, altura livre de 1,7m, cravados 0,5m, com 5 fios de arame farpado nº 14 ou 16 classe 250 – Fornecimento e instalação: 146,00 Metros. -Item 1.2 (SINAPI 101205): Portão com mourões de madeira roliça, diâmetro 11 cm, com 5 fios de arame farpado nº 14 classe 250, sem dobradiças – Fornecimento e instalação: 4,00 Metros. • Valor Total Estimado (com BDI de 25%): R$ 7.636,88 (Sete mil seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos).Serviço unidade 1 R$ 7.590,00 R$ 7.590,00
Total estimado dos itens R$ 7.590,00

Objeto completo

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Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TAQUARAL
CNPJ
01.610.390/0001-84
Unidade
MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Código da unidade (UASG)
980824
Local
Taquaral - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
7375
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01610390000184-1-000102/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.590,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 53% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 299.388.510,59, variando de R$ 100,00 a R$ 894.010.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TAQUARAL publicou 61 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 324.882,26, e o total já movimentado soma R$ 19,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, exames e insumos de laboratório, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 7375/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.590,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Taquaral - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TAQUARAL, em Taquaral - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01610390000184-1-000102/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 13:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.