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6287/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Sapucaia - RJ UASG 985907 Divulgada no PNCP

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA

Valor estimado R$ 11.653,89
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Construção de cerca de proteção em volta da piscina da ILPI, com as seguintes características: área da piscina de 8,20 m x 12,60 m, resultando em perímetro aproximado de 41,60 m a ser cercado (a ser confirmado em visita técnica), com altura de até 1,80 m e portão de acesso de pessoas. Estrutura: postes/mourões em cano galvanizado e fechamento em tela revestida (alambrado) própria para área externa, resistente à umidade e aos produtos químicos da piscina; recomenda-se galvanização a fogo ou pintura eletrostática para evitar corrosão precoce. Base de fixação: a cerca será instalada na grama, ao redor da área da piscina; os postes deverão ser fixados no solo mediante escavação e chumbamento com concreto (base/sapata), assegurando estabilidade e resistência. Execução: marcação do perímetro e dos pontos de fixação dos postes, com espaçamento de 1,00 m a 1,20 m entre as hastes, conforme recomendação do fabricante; escavação e concretagem das bases; montagem e esticamento da tela com esticadores, garantindo o alinhamento; e instalação do portão de acesso com dobradiças e fecho. A posição exata do portão será definida em conjunto com a Coordenação, priorizando ponto de entrada visível e seguro. Os materiais necessários (postes de cano galvanizado, tela revestida para área externa, portão, esticadores, cimento/concreto e demais insumos) e a mão de obra ficarão integralmente a cargo do contratado. São de responsabilidade do contratado o descarte adequado de entulhos e a limpeza do ambiente após a execução, entregando a cerca em perfeitas condições de uso. Dias e horários de execução: dias úteis, em horário comercial, a serem previamente agendados com a Coordenação de Proteção Especial. Visita técnica: recomendada e facultada aos interessados, mediante agendamento prévio pelo telefone (24) 2040-2887, para aferição das medidas e das condições do local. Documentos complementares: dimensões informadas na demanda (piscina de 8,20 m x 12,60 m; altura da cerca de até 1,80 m).Serviço — 1 R$ 11.653,89 R$ 11.653,89
Total estimado dos itens R$ 11.653,89

Objeto completo

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Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
42.498.600/0001-71
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
Código da unidade (UASG)
985907
Local
Sapucaia - RJ
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
6287
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
42498600000171-1-003033/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.653,89 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 43% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.403.399,26, variando de R$ 103,75 a R$ 534.748.317,05.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO RIO DE JANEIRO publicou 724 contratações no PNCP desde 09/03/2026, com 96 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.907.116,45, e o total já movimentado soma R$ 1,7 bi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 6287/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.653,89, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Sapucaia - RJ?

A contratação é conduzida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em Sapucaia - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 42498600000171-1-003033/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 07:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.