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5841/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belo Horizonte - MG UASG 926438 Divulgada no PNCP

Instalação e Montagem - Painel / Placa Luminosa

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS · CONSELHO REGIONAL DOS REP. COMERCIAIS DE MG

Valor estimado R$ 6.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Item 01 – Aquisição e instalação de 23 (vinte e três) placas de identificação em acrílico, medindo 27 cm de largura × 18 cm de altura, contendo o brasão institucional e a inscrição "CORE-MG – VAGA 01", "CORE-MG – VAGA 02", sucessivamente até "CORE-MG – VAGA 23", destinadas à identificação das vagas de estacionamento do Conselho. Item 02 – Confecção e instalação de 1 (um) adesivo, medindo 36 cm × 36 cm, contendo o brasão institucional e a inscrição "CORE-MG", conforme modelo fornecido pela Administração. Item 03 – Aquisição e instalação de 1 (uma) placa institucional em alumínio fundido, medindo 80 cm de largura × 60 cm de altura × 1,5 cm de espessura, contendo os dizeres constantes do modelo anexo, destinada à identificação institucional do CORE-MG, conforme especificações estabelecidas pela Administração. Item 04 – Confecção e instalação de adesivos em vinil autoadesivo, com letras em caixa alta, medindo 3 cm de altura, destinados à identificação dos setores do CORE-MG, para aplicação em placas de acrílico existentes. Os adesivos deverão conter os seguintes dizeres: • PESSOAL / FINANCEIRO; • JURÍDICO; • CONTABILIDADE; • DÍVIDA ATIVA; • DIRETORIA; • GOVERNANÇA; • PROCURADORIA JURÍDICA; • SECRETARIA; • PRESIDÊNCIA; • EXECUÇÃO FISCAL; e • CONTRATOS. Deverão ser confeccionadas 3 (três) unidades de cada identificação, totalizando 33 (trinta e três) adesivos, observando-se o mesmo padrão de fonte, cor, acabamento e alinhamento, conforme orientação da Administração. A instalação deverá ser realizada nas placas acrílicas fornecidas pelo CORE-MG, garantindo perfeito acabamento, aderência e legibilidade.Serviço — 1 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00
Total estimado dos itens R$ 6.000,00

Objeto completo

Instalação e Montagem - Painel / Placa Luminosa

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.314.360/0001-60
Unidade
CONSELHO REGIONAL DOS REP. COMERCIAIS DE MG
Código da unidade (UASG)
926438
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
5841
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17314360000160-1-000026/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.000,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 24% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.082.448,58, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS publicou 5 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 79.547,75, e o total já movimentado soma R$ 397,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, manutenção predial e reparos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 5841/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17314360000160-1-000026/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 11:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.