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2319/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio Branco - AC UASG 200235 Divulgada no PNCP

Instalação e Montagem de Sistemas de Refrigeração

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. DA POL. RODOV. FED. AC.

Valor estimado R$ 800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de serviço especializado de readequação de sistema de climatização, compreendendo: Desinstalação de 01 (uma) unidade de condicionador de ar tipo Split, capacidade 18.000 BTU, marca Philco; Instalação de 01 (uma) unidade de condicionador de ar tipo Split, capacidade 24.000 BTU, marca Philco. O serviço deverá incluir o fornecimento de todos os materiais e insumos necessários para a perfeita instalação (tubulações de cobre com isolamento térmico e carga de gás refrigerante compatível), bem como os testes de funcionamento e estanqueidade. Endereço: Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), BR-364, km 115, Bairro Santa Cecília. Por se tratar de unidade operacional com funcionamento 24 horas, o serviço poderá ser executado em horários a serem coordenados com a fiscalização do contrato, garantindo a continuidade das atividades. Vistoria Técnica: Fica facultada a realização de vistoria in loco para pleno conhecimento das condições do local e das instalações elétricas/estruturais existentes. A vistoria poderá ser realizada em qualquer horário, dado o funcionamento ininterrupto da unidade. Em anexo consta as imagens do aparelho a ser desinstalado, sendo que o outro aparelho deverá ser instalado no mesmo local.Serviço — 1 R$ 800,00 R$ 800,00
Total estimado dos itens R$ 800,00

Objeto completo

Instalação e Montagem de Sistemas de Refrigeração

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
00.394.494/0104-41
Unidade
SUPERINTENDENCIA REG. DA POL. RODOV. FED. AC.
Código da unidade (UASG)
200235
Local
Rio Branco - AC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
2319
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394494010441-1-000816/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Acre ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 800,00 está entre as menores das contratações de ar-condicionado em Acre: é maior que 0% delas. Na amostra de 28 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.319.097,54, variando de R$ 800,00 a R$ 14.411.979,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 418 contratações no PNCP desde 19/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 528.793,04, e o total já movimentado soma R$ 211,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2319/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital_de_Credenciamento_03_2025_1.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Branco - AC?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494010441-1-000816/2025 · Última atualização do órgão: 26/12/2025 às 12:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.