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8927/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Monte Belo - MG UASG 984859 Divulgada no PNCP

Instalação e Montagem de Sistemas de Refrigeração

MUNICIPIO DE MONTE BELO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE BELO - MG

Valor estimado R$ 4.300,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, POR MEIO DA PLATAFORMA CONTRATA+BRASIL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE 05 (CINCO) APARELHOS DE AR-CONDICIONADO SPLIT, MARCA ELGIN, COM CAPACIDADE DE 12.000 BTU/H CADA, INCLUINDO MÃO DE OBRA, MATERIAIS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À ADEQUADA INSTALAÇÃO, CONEXÃO, TESTES E FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS, NOS SEGUINTES AMBIENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE BELO/MG: 01 (UM) APARELHO: SALA DA CONTROLADORIA; 01 (UM) APARELHO: SALA DO DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS/PRESTAÇÃO DE CONTAS; 01 (UM) APARELHO: SALA DE ESPERA DO GABINETE DO PREFEITO; 01 (UM) APARELHO: SALA DA OUVIDORIA; 01 (UM) APARELHO: SALA DA CHEFIA DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO. A instalação deverá contemplar o fornecimento de todos os materiais, componentes, ferramentas, equipamentos e mão de obra necessários para que o aparelho de ar-condicionado seja instalado de acordo com as especificações técnicas e recomendações do fabricante, observando as condições adequadas de instalação e funcionamento, de modo a não comprometer a garantia do equipamento. Para a execução do serviço, deverão ser considerados, no mínimo, os seguintes materiais e quantitativos: 03 metros de tubulação 100% cobre, sem costura, 3/8", marca Eluma ou equivalente; 03 metros de tubulação 100% cobre, sem costura, 1/4", marca Eluma ou equivalente; 03 metros de isolante térmico antichama para tubulação 3/8"; 03 metros de isolante térmico para tubulação 1/4"; 04 metros de cabo PP 4 x 1,5 mm²; 01 par de suporte para condensadora, com 450 mm; 02 unidades de acabamento de parede redondo; 01 kit de terminais para cabos; 01 kit de buchas e parafusos. Deverão ser fornecidos e utilizados pelo contratado todos os andaimes, equipamentos, ferramentas e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários à execução segura dos serviços, em conformidade com as normas de segurança e demais exigências aplicáveis.Serviço unidade 1 R$ 4.300,00 R$ 4.300,00
Total estimado dos itens R$ 4.300,00

Objeto completo

Instalação e Montagem de Sistemas de Refrigeração

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MONTE BELO
CNPJ
18.668.376/0001-34
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE BELO - MG
Código da unidade (UASG)
984859
Local
Monte Belo - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
8927
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18668376000134-1-000132/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.300,00 está abaixo da metade das contratações de ar-condicionado em Minas Gerais: é maior que 28% delas. Na amostra de 838 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 681.779,40, variando de R$ 100,00 a R$ 88.249.065,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MONTE BELO publicou 74 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 207.928,02, e o total já movimentado soma R$ 15,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, consultoria e assessoria, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 8927/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.300,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Monte Belo - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MONTE BELO, em Monte Belo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18668376000134-1-000132/2026 · Última atualização do órgão: 03/10/2026 às 06:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.