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3840/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ariquemes - RO UASG 450522 Divulgada no PNCP

Instalação e Montagem de Sistemas de Refrigeração

MUNICIPIO DE ARIQUEMES · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Valor estimado R$ 800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Exclusivo para MEI local - Contratação de profissional para realização de manutenção preventiva e corretiva de dois aparelhos de ar condicionado, na sede da Secretaria Municipal de Segurança e Transito, sendo: 01 - AR CONDICIONADO CONVENCIONAL SPLIT 18.000 BTUS / Marca: MIDEA / modelo: 42MFCA18M5 / Tombamento: 83473, instalado na sala do Comando da CGM. 01 - AR CONDICIONADO INVERTER SPLIT 12.000 BTUS / Marca: ELGIN / Modelo: HVFI12B2IA / Tombamento: 92315, instalado na sala do Secretário. DOS SERVIÇOS: Para o equipamento  MIDEA 18.000 BTUS o serviço compreenderá a manutenção preventiva do equipamento, sendo limpeza de filtros, serpentinas e bandeja de drenagem e desobstrução do dreno. Verificação de funcionamento de compressores, ventiladores, fiações e conexões elétricas, bem como da pressão do gás e da existência de possíveis vazamentos. Já para o equipamento ELGIN 12.000 BTUS o serviço compreenderá a manutenção corretiva do equipamento e carga de gás, sendo necessário após o diagnóstico de problema  sejam reparados/substituídos os componentes danificados, correção e recarga de gás refrigerante, desobstrução do dreno e correção de possíveis vazamentos de água e limpeza de componentes afetados que estejam por ventura comprometendo o funcionamento do equipamento. Todos os custos relacionados à execução dos serviços, incluindo materiais e mão de obra, remoção e relocação tanto da condensadora e evaporadora das centrais de ar condicionado serão de responsabilidade do contratado. Decreto Municipal Nº 23.479/2026, EXCLUSIVO para MEI´s locais.Serviço — 1 R$ 800,00 R$ 800,00
Total estimado dos itens R$ 800,00

Objeto completo

Instalação e Montagem de Sistemas de Refrigeração

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ARIQUEMES
CNPJ
04.104.816/0001-16
Unidade
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Código da unidade (UASG)
450522
Local
Ariquemes - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
3840
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04104816000116-1-000092/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 800,00 está entre as menores das contratações de ar-condicionado em Rondônia: é maior que 3% delas. Na amostra de 161 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 597.736,98, variando de R$ 450,00 a R$ 24.403.980,38.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARIQUEMES publicou 204 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 825.680,17, e o total já movimentado soma R$ 167,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, ar-condicionado e refrigeração, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 3840/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital_de_Credenciamento_03_2025_1.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ariquemes - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARIQUEMES, em Ariquemes - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04104816000116-1-000092/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 12:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.