INSPEÇÕES VEICULARES NO TRANSPORTE ESCOLAR É UMA EXIGÊNCIA LEGAL EINDISPENSÁVEL PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS ALUNOS TRANSPORTADOS DIARIAMENTE, BEM COMO ASSEGURAR QUE OS VEÍCULOS…
MUNICIPIO DE SARAPUI · DIRETORIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços prestados com Certificado de Inspeção Semestral - Veicular - DJM2149 + DJM9737 + DJP3058 + DSV8023 + EEF7873 + EEF8264 + FOS5081 + FSQ9253 + FSU 6734 + FTT 5021 + GAA4C64+BZB5C03Serviço | SERVIÇOS | 24 | R$ 211,31 | R$ 5.071,44 |
| 2 | Serviços prestados de Inspeção Veicular com Vistoria - placas - DJM 7697+GAA4C64 + BSG0G85 + FGX 8608 + CMW - 0071 + CUJ0F46 + TIY371 E TJA1I81Serviço | SERVIÇOS | 16 | R$ 211,31 | R$ 3.380,96 |
| Total estimado dos itens | R$ 8.452,40 | ||||
Objeto completo
INSPEÇÕES VEICULARES NO TRANSPORTE ESCOLAR É UMA EXIGÊNCIA LEGAL EINDISPENSÁVEL PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS ALUNOS TRANSPORTADOS DIARIAMENTE, BEM COMO ASSEGURAR QUE OS VEÍCULOS ESTEJAM EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS VIGENTES DE TRÂNSITO ESEGURANÇA. TAIS INSPEÇÕES DEVEM SER REALIZADAS POR EMPRESA DEVIDAMENTE CAPACITADA,COM CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECÍFICO E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS, CONFORMEREGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS, ESPECIALMENTE AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN) E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES.
Informação complementar
Solicitação realizada pela Sra. Juliane leme de Góis - Diretora Municipal de Educação
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SARAPUI
- CNPJ
- 46.634.341/0001-10
- Unidade
- DIRETORIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
- Código da unidade (UASG)
- 6.2026
- Local
- Sarapuí - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 2785/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46634341000110-1-000052/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/04/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte escolar
Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos aprovados na vistoria do Detran
- Motorista com curso de transporte escolar
- Seguro de passageiros
- Monitor quando exigido
CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 8.452,40 está abaixo da metade das contratações de transporte escolar em São Paulo: é maior que 30% delas. Na amostra de 369 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.526.245,62, variando de R$ 135,00 a R$ 818.914.815,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SARAPUI publicou 165 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 367.640,70, e o total já movimentado soma R$ 60,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, transporte escolar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 42/2026?
O recebimento de propostas vai até 16/04/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 8.452,40, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 0c2bf6775fd149a99a065f714c5d2a6dEDITAL 422026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Sarapuí - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SARAPUI, em Sarapuí - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634341000110-1-000052/2026 · Última atualização do órgão: 12/06/2026 às 17:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.