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340/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Velho - RO UASG 925172 Divulgada no PNCP

Inscrições para servidoras participarem do "4º GEFISP – Administração e Execução da Gestão Orçamentária e Financeira no Setor Público", que será realizado no período de 06 a 09 de…

MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Valor estimado R$ 11.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Pagamento inscrição eventos Pagamento inscrição eventosServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 5.600,00 R$ 11.200,00
Total estimado dos itens R$ 11.200,00

Objeto completo

Inscrições para servidoras participarem do "4º GEFISP – Administração e Execução da Gestão Orçamentária e Financeira no Setor Público", que será realizado no período de 06 a 09 de outubro de 2026, em modalidade presencial, em João Pessoa/PB, para atender a Secretaria Municipal de Economia - SEMEC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e de acordo com o documento de oficialização da demanda.

Informação complementar

O evento reúne especialistas de referência nacional na área orçamentária e financeira, incluindo auditores e ex-servidores do Tesouro Nacional, para tratar de temas relacionados ao encerramento do exercício financeiro, ao art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, à gestão de restos a pagar, às retenções tributárias federais em face da reforma tributária em curso, e à aplicação de ferramentas de Inteligência Artificial na elaboração de respostas a diligências dos órgãos de controle (TCU/CGU). A participação das servidoras proporcionará atualização normativa e aperfeiçoamento técnico com reflexos positivos na conformidade do encerramento do exercício financeiro e na execução orçamentária e financeira da SEMEC.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
CNPJ
05.903.125/0001-45
Unidade
MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Código da unidade (UASG)
925172
Local
Porto Velho - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
020.009796/2026-75
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05903125000145-1-000271/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.200,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 36% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 707.146,64, variando de R$ 104,63 a R$ 222.627.980,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO VELHO publicou 225 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.689.029,52, e o total já movimentado soma R$ 793,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 340/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_1517975_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda___DFD_59.pdf, SEI_1531543_Estudo_Tecnico_Preliminar___ETP_43.pdf, SEI_1532853_Mapa_de_Riscos_26.pdf, SEI_1533298_Termo_de_Referencia_de_Bens_e_Servico___TR_46.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05903125000145-1-000271/2026 · Última atualização do órgão: 15/09/2026 às 12:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.