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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "numeroControlePNCP": "27174093000127-1-000283/2026",
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  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T05:32:22.040Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/inscricoes-para-o-8-congresso-brasileiro-de-habitacao-serra-es-27174093000127-2026-283",
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 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "195/2026",
 "objeto": "Inscrições para o 8º Congresso Brasileiro de Habitação Social & Regularização Fundiária, que será realizado nos dias 25, 26 e 27 de agosto de 2026.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DA SERRA",
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  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA",
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  "municipio": "Serra",
  "uf": "ES",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "67398/2026",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
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   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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