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  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "numeroControlePNCP": "04381083000167-1-000159/2026",
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  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T00:23:16.188Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/inscricoes-no-curso-online-entendendo-as-peculiaridades-do-porto-velho-ro-04381083000167-2026-159",
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 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "429/2026",
 "objeto": "Inscrições no Curso Online \"Entendendo as Peculiaridades do Empenho da Despesa e Classificações Orçamentárias\" promovido pela empresa ONE CURSOS.",
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 "orgao": {
  "nome": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA",
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  "unidade": "ERO-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIA",
  "uasg": "925040",
  "municipio": "Porto Velho",
  "uf": "RO",
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "429/2026",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
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   "descricao": "INSCRIÇÃO EM CURSOS/TREINAMENTOS.-Aquisição de Inscrições no Curso Online: Entendendo as Peculiaridades do Empenho da Despesa e Classificações Orçamentárias",
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   "tipo": "Termo de Referência",
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