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Conteúdo Programático

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1. Fundamentos da LDO
\n1.1 Papel da LDO no ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA)
\n1.2 Base constitucional e legal (CF/88 e Lei de Responsabilidade Fiscal)
\n1.3 Estrutura e finalidade da LDO

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2. Metas e Prioridades da Administração
\n2.1 Definição de metas fiscais e resultado primário
\n2.2 Integração da LDO com o Plano Plurianual (PPA)
\n2.3 Planejamento de programas e ações governamentais

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3. Anexos da LDO
\n3.1 Anexo de Metas Fiscais: composição, metodologia e demonstrativos
\n3.3 Anexo de Riscos Fiscais
\n3.4 Anexo das Metas e Prioridades para o ano de 2027
\n3.5 Informações sobre projetos em execução e medias de conservação do Patrimônio Público.

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4. Diretrizes para classificação da receita e da despesa
\n4.1 Estrutura programática (função, programa, ação)
\n4.2 Fundos municipais e orçamento da seguridade social

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5. Diretrizes para Elaboração e Execução Orçamentária
\n5.1 Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)
\n5.2 Programação financeira e cronograma de execução
\n5.3 Limitação de empenho e equilíbrio fiscal
\n5.4 Transparência, audiências públicas e controle social

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6. Diretrizes sobre as alterações Orçamentárias
\n6.1 Créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários)
\n6.2 Transposição, remanejamento e transferências", "unidade": "UN", "quantidade": 3, "valorUnitario": 629, "valorTotal": 1887, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Não se aplica" } ], "documentos": [ { "titulo": "63915940886201069625879_TERMO DE FORMALIZACAO INEX 49.pdf", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "publicadoEm": "2026-06-01T20:02:46.000Z", "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/590722/1" }, { "titulo": "63915940903414578525879_PROPOSTA + NOTORIA IN", "tipo": "Outros Documentos", "publicadoEm": "2026-06-01T23:18:41.000Z", "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/590722/2" }, { "titulo": "25879_HOMOLOGACAO INEX 49.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "publicadoEm": "2026-07-10T06:35:31.000Z", "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/590722/3" } ] }