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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T17:00:05.650Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/inscricao-para-o-61-encontro-de-legislativos-atualizacao-balneario-pinhal-rs-01716892000194-2026-10",
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 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "5/2026",
 "objeto": "INSCRICAO PARA O 61 ENCONTRO DE LEGISLATIVOS:ATUALIZAÇÃO,GESTÃO E SEGURANÇA JURIDICA NA ATUAÇÃO PARLAMENTAR.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
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  "municipio": "Balneário Pinhal",
  "uf": "RS",
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  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
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 "datas": {
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 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "INSCRICAO PARA O 61 ENCONTRO DE LEGISLATIVOS:ATUALIZAÇÃO,GESTÃO E SEGURANÇA JURIDICA NA ATUAÇÃO PARLAMENTAR.",
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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