{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13612607000174/2026/1",
  "numeroControlePNCP": "13612607000174-1-000001/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-17T14:06:47.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T20:21:10.822Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/inscricao-para-curso-capacitacao-em-medidas-socioeducativas-agua-doce-sc-13612607000174-2026-1",
 "id": 1227606,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 1/2026",
 "objeto": "Inscrição para curso Capacitação em Medidas Socioeducativas SPC a Adolescentes em Cumprimento do MSE de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade oferecido pela empresa Horus Desenvolvimento Profissional Ltda, para servidores da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AGUA DOCE",
  "cnpj": "13612607000174",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÁGUA DOCE",
  "uasg": "CIN48",
  "municipio": "Água Doce",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "1/2026",
 "valorEstimado": 2354,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-17T14:06:47.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Inscrição para Capacitação em Medidas Socioeducativas SPC a Adolescentes em Cumprimento do MSE de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade, que será realizada na cidade Balneário Camboriú/SC, nos dias 19 e 20 de março com carga horária de 13 horas.",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 1177,
   "valorTotal": 2354,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Edital 1 2026 Inexigibilidade Capacitacao Medidas",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-03-17T14:06:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1227606/1"
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  {
   "titulo": "Razao de escolha do contratado",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-17T14:06:48.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1227606/2"
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  {
   "titulo": "Estudo Tecnico Preliminar",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-03-17T14:06:49.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1227606/3"
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  {
   "titulo": "Termo de Referencia",
   "tipo": "Termo de Referência",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1227606/4"
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   "titulo": "Autorizacao da autoridade competente",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-17T14:06:50.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1227606/5"
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  {
   "titulo": "Documento de formalizacao de demanda",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-03-17T14:06:50.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1227606/6"
  }
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