Inscrição nos cursos “Atualização para Legislação de Trânsito: Novo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito”, carga horária de 14 horas/aula, destinado aos servidores…
MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA · MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA/RS
Documentos do edital
- 63923274998781122863922846896476043956287_NOTORIO SABER FAMURS.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- 56287_ESTATUTO FAMURS 2026.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- 56287_CERT NEGATIVA ESTADUAL - VAL 10092026.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- 56287_CERT NEGATIVA MUNICIPAL 19092026 1.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- 56287_CERT NEGATIVA FEDERAL - 17112026.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- 56287_CNPJ.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- 56287_FGTS - 02092026.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- 56287_CERT NEGATIVA DE DEBITOS TRABALHISTAS - VAL 11012027.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- 56287_DECLARACAO_NAO_EMPREGA_MENOR.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- 56287_CERTIDAO NEGATIVA DE FALENCIA.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- 56287_CNH IQUE.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- 56287_Contratos_Contratos_21_2026_OUTROS_NE_FAMURS.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- 56287_NE101_Igam_07e08abril.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- 56287_NE8_DPM_1.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- 63923274999093721863922917977621307856287_CURSO PROCESSO ADM DE TRANSITO.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- 63923274999117015863922918009318063056287_CURSO ATUALIZACAO LEGISLACAO DE TRANSITO.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- 639232749991374280639229182075242778ETP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- Pedido de compra n 1650-2026.pdf DFD · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- Mapa comparativo de precos n 1650-2026.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- 56287_PROCESSO 36502026.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- 56287_CND MUNICIPAL.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- 56361_Despacho inex 55.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- 56361_Comprovante de Publicacao de Extrato de Inex - 55 - 2026.pdf Outros Documentos · publicado em 29/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO. <p>Duas inscrições para os servidores: Rodrigo Santos dos Santos, matrícula 4692 e Douglas Schneiders Santiago, matrícula 5395. Participarem do curso/capacitação:</p> <p><strong>ATUALIZAÇÃO PARA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: NOVO MANUAL BRASILEIRO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO<br /> <br /> Local</strong>: Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS<br /> <strong>Data</strong>: 09 e 10 de setembro de 2026<br /> <strong>Horário</strong>: 9h às 12h – 13h às 17h<br /> <strong>Carga Horária</strong>: 14h/a (dois dias)</p> <p><strong>Objetivo</strong><br /> Propiciar conhecimento aprofundado do novo MANUAL BRASILEIRO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – Resolução 985/2022 do CONTRAN, indispensável às Autoridades de Trânsito, seus Agentes e Integrantes de JARIs, objetivando o Ato Administrativo Perfeito. As ações práticas na rotina de trabalho dos Agentes das Autoridades de Trânsito refletem nos direitos dos cidadãos e a ação dos órgãos de trânsito devem ser pautadas de acordo com os princípios constitucionais, destacando o da LEGALIDADE. A adoção das Medidas Administrativas e dos procedimentos para caracterizarem as INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, sofreram alterações significativas com o novo MBFT. Tal conhecimento é indispensável às Autoridades de Trânsito e seus Agentes, mas também para quem atual na análise das DEFESAS/RECURSOS, uma vez que o Manual Vinculas os órgãos de trânsito. Também visa atender ao preceito do art. 320 do CTB e Resolução 875/21 do CONTRAN em relação ao correto e adequado emprego dos valores resultantes de multas de trânsito.</p> <p><strong>ConteúdServiçoNão se aplica | UN | 2 | R$ 644,00 | R$ 1.288,00 |
| 2 | CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO. <p>Uma inscrição para a servidora Claudia Lago Souza, matrícula 2600, participar do curso/capacitação:</p> <p><strong>PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO PARA MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI</strong></p> <p><strong>Local:</strong> Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS.<br /> <strong>Data: </strong>29 e 30 de setembro de 2026<br /> <strong>Horário:</strong> das 9h às 12h – 13h às 17h<br /> <strong>Carga Horária</strong>: 14h/a (dois dias)</p> <p><strong>Conteúdo Programático: <br /> </strong></p> <p>Introdução</p> <p>Resoluções, 875/21 e 811/20 – CONTRAN </p> <ol start="1"> <li><strong>Da Previsão Legal</strong></li> </ol> <p>- Lei 9.503/97 – Código de trânsito Brasileiro - Artigos, 1°, 5°, 6°, 7°, 17°</p> <ol start="2"> <li><strong>Do Direito Administrativo (ato administrativo)</strong></li> </ol> <p>- Conceitos do ato Administrativo</p> <ol start="1"> <li>Requisitos</li> </ol> <p> Competência, Finalidade, Forma, Motivo, Objeto</p> <ol start="1"> <li>Atributos &nServiçoNão se aplica | UN | 1 | R$ 644,00 | R$ 644,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.932,00 | ||||
Objeto completo
Inscrição nos cursos “Atualização para Legislação de Trânsito: Novo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito”, carga horária de 14 horas/aula, destinado aos servidores Rodrigo Santos dos Santos e Douglas Schneiders Santiago, e “Processo Administrativo de Trânsito para Membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações”, carga horária de 14 horas/aula, destinado à servidora Claudia Lago Souza.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA
- CNPJ
- 87.613.022/0001-05
- Unidade
- MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA/RS
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- São Luiz Gonzaga - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 3650
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 87613022000105-1-000123/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.932,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 31% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 746.286,66, variando de R$ 100,00 a R$ 883.502.570,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA publicou 40 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 200.294,39, e o total já movimentado soma R$ 8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, esporte, lazer e playgrounds, informática e equipamentos de ti, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 55/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.932,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 23 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 63923274998781122863922846896476043956287_NOTORIO SABER FAMURS.pdf, 56287_ESTATUTO FAMURS 2026.pdf, 56287_CERT NEGATIVA ESTADUAL - VAL 10092026.pdf, 56287_CERT NEGATIVA MUNICIPAL 19092026 1.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Luiz Gonzaga - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA, em São Luiz Gonzaga - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87613022000105-1-000123/2026 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 13:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.