{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83009894000108/2026/123",
  "numeroControlePNCP": "83009894000108-1-000123/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-24T14:12:28.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T19:55:46.912Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/inscricao-no-curso-presencial-legis-ia-promovido-pelo-ceap-sao-domingos-sc-83009894000108-2026-123",
 "id": 39337,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 35/2026",
 "objeto": "Inscrição no curso presencial LEGIS+IA promovido pelo CEAP Brasil, com carga horária de 20 (vinte) horas, a ser realizado no período de 25 a 28 de agosto de 2026, em Florianópolis-SC.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS",
  "cnpj": "83009894000108",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS - SC",
  "uasg": "988317",
  "municipio": "São Domingos",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "179/2026",
 "valorEstimado": 8360,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-24T14:12:28.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Inscrição no curso presencial LEGIS+IA promovido pelo CEAP Brasil, com carga horária de 20 (vinte) horas, a ser realizado no período de 25 a 28 de agosto de 2026, em Florianópolis/SC",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 4,
   "valorUnitario": 2090,
   "valorTotal": 8360,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Autorizacao de Abertura de Processo  Proc 179202",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-24T14:12:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/39337/1"
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  {
   "titulo": "RAZAO DA ESCOLHA DO CONTRATADO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-24T14:12:31.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/39337/2"
  },
  {
   "titulo": "EDITAL INEX curso EDUCACAO e ADMINISTRACAO  ass",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-08-24T14:12:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/39337/3"
  }
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