{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18243253000151/2026/50",
  "numeroControlePNCP": "18243253000151-1-000050/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-17T18:31:22.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T01:06:20.653Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/inscricao-no-curso-captacao-de-recursos-icms-esportivo-e-fama-mg-18243253000151-2026-50",
 "id": 1257178,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "29/2026",
 "objeto": "INSCRIÇÃO NO CURSO  \"CAPTAÇÃO DE RECURSOS - ICMS ESPORTIVO E LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE ESTADUAL\"  NOS DIA 23 E 24 DE MARÇO DE 2026, COM CARGA HORÁRIA DE 16 HORAS DA EGM - ESCOLA DE GESTÃO MUNICIPALISTA",
 "informacaoComplementar": "Objetivo: Apresentar, de forma detalhada, o funcionamento das Leis de Incentivo ao Esporte nos âmbitos Federal (Lei nº 11.438/2006) e Estadual\r\nde Minas Gerais (Lei nº 20.824/2013), destacando o processo de aprovação de projetos, estratégias de captação de recursos junto às empresas,\r\nexecução correta das ações e prestação de contas simplificada e Capacitar gestores esportivos municipais a compreender, planejar e executar ações\r\nque aumentem a pontuação no ICMS Esportivo, com foco na correta comprovação das atividades, organização documental e otimização dos\r\nrepasses financeiros para o município",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE FAMA",
  "cnpj": "18243253000151",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "uasg": "02.05.00",
  "municipio": "Fama",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "60",
 "valorEstimado": 300,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-17T18:31:22.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://imaq.diretriz.net",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 5023,
   "descricao": "TAXA DE INSCRIÇÃO CURSO HÍBRIDO: CAPTAÇÃO DE RECURSOS - ICMS ESPORTIVO E LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE ESTADUAL",
   "unidade": "sv",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 300,
   "valorTotal": 300,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "PROCESSO60-2026.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-17T18:31:22.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1257178/1"
  }
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