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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07238867000129/2026/57",
  "numeroControlePNCP": "07238867000129-1-000057/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-04T17:45:31.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T16:57:53.014Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/inscricao-dos-vereadores-fabiana-ferreira-de-andrade-e-sao-joao-nepomuceno-mg-07238867000129-2026-57",
 "id": 102091,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "00005726/2026",
 "objeto": "INSCRIÇÃO DOS VEREADORES FABIANA FERREIRA DE ANDRADE E VIVALDI D'ÁVILA DO CARMO ARCANGELO, BEM COMO DAS SERVIDORAS CLÉIA DA SILVA ARAÚJO E ILDA MACEDO FERREIRA PASSE, NO CURSO \"ORATÓRIA E COMUNICAÇÃO\".",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO NEPOMUCENO - ESTADO DE MINAS GERAIS",
  "cnpj": "07238867000129",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO",
  "uasg": "01003",
  "municipio": "São João Nepomuceno",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "00005726",
 "valorEstimado": 520,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-04T17:45:31.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "CURSO ADSJN - ORATÓRIA E COMUNICAÇÃO",
   "unidade": "SERV",
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   "valorUnitario": 130,
   "valorTotal": 520,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Ratificacao%20-%20Proc%20057-2026.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-04T17:45:31.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/102091/1"
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  {
   "titulo": "TR%20-%20Proc%20057-2026.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-04T17:45:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/102091/2"
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