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000009/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Anchieta - ES UASG 31803125000183 Divulgada no PNCP

INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES NO EVENTO VIII CONGREVES CONGRESSO ESTADUAL DE VEREADORES AS DO ESPÍRITO SANTO.

CAMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA · Câmara Municipal de Anchieta

Valor estimado R$ 43.146,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONALServiçoSubcontratação para ME/EPP serviço 27 R$ 1.598,00 R$ 43.146,00
Total estimado dos itens R$ 43.146,00

Objeto completo

INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES NO EVENTO VIII CONGREVES CONGRESSO ESTADUAL DE VEREADORES AS DO ESPÍRITO SANTO.

Informação complementar

INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES NO EVENTO VIII CONGREVES CONGRESSO ESTADUAL DE VEREADORES AS DO ESPÍRITO SANTO.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA
CNPJ
31.803.125/0001-83
Unidade
Câmara Municipal de Anchieta
Código da unidade (UASG)
31803125000183
Local
Anchieta - ES
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
1253/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
31803125000183-1-000013/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 43.146,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 60% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 684.031,35, variando de R$ 100,00 a R$ 195.287.468,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA publicou 33 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 134.990,84, e o total já movimentado soma R$ 4,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: transporte de pacientes e servidores, seguros, energia elétrica e geradores, consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000009/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 43.146,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta 000013 2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Anchieta - ES?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, em Anchieta - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 31803125000183-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 12:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.