Inscrição dos servidores Eduardo Cardoso, Elisandra da Silva Fortkamp, Felipe Marques Silva e Luiz Felipe Ribeiro para participação no curso “Planejamento e Execução de Obras…
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA · Coordenadoria de Licitações e Contratos
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CursoServiçoNão se aplica | SV | 1 | R$ 15.560,00 | R$ 15.560,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 15.560,00 | ||||
Objeto completo
Inscrição dos servidores Eduardo Cardoso, Elisandra da Silva Fortkamp, Felipe Marques Silva e Luiz Felipe Ribeiro para participação no curso “Planejamento e Execução de Obras Públicas nos Regimes de Contratação Integrada e Semi-Integrada e o Uso da IA”, promovido pela empresa Connect On Marketing de Eventos Ltda, a realizar-se em Florianópolis/SC, nos dias 13 e 14 de novembro de 2025, no formato presencial.
Dados da contratação
- Órgão
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- CNPJ
- 83.599.191/0001-87
- Unidade
- Coordenadoria de Licitações e Contratos
- Código da unidade (UASG)
- DA-CLC
- Local
- Florianópolis - SC
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 25.0.000049852-4
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83599191000187-1-000329/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 15.560,00 está abaixo da metade das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 25% delas. Na amostra de 1.039 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.511.256,18, variando de R$ 100,00 a R$ 2.180.561.964,56.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA publicou 173 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.514,98, e o total já movimentado soma R$ 3,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade Inex 280/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 15.560,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI2029151InexigibilidadedeLicitacaoCLC280.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Florianópolis - SC?
A contratação é conduzida por ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Santa Catarina
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Contratação de serviço especializado em Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, compreendendo as etapas de coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos gerados pelo Núcleo de Saúde do Servidor…
Florianópolis · SC · Diretoria do Plano de Saúde do Servidor
MUNICIPIO DE PRINCESA
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ADEQUADOS DESTINADOS AOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DE OBRAS E AGRICULTURA E TAMBÉM AOS DETENTOS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE PRINCESA/SC.
Princesa · SC · DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO
MUNICIPIO DE PRINCESA
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO ONLINE PARA SERVIDORES, VISANDO APRIMORAR OS CONHECIMENTOS SOBRE DIREÇÃO DEFENSIVA, NORMAS DE TRÂNSITO, SEGURANÇA NO TRABALHO E ASPECTOS RELACIONADOS ÀS ATIVIDADES DESEMPENHADAS…
Princesa · SC · DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83599191000187-1-000329/2025 · Última atualização do órgão: 30/06/2026 às 13:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.