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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07947821000189/2026/107",
  "numeroControlePNCP": "07947821000189-1-000107/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-14T14:43:38.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T20:51:21.669Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/inscricao-do-servidor-pedro-zuba-bicalho-cruz-no-evento-de-brasilia-df-07947821000189-2026-107",
 "id": 70675,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "162/2026",
 "objeto": "Inscrição do servidor Pedro Zuba Bicalho Cruz no evento de capacitação: Airport Experience Transformation; promovido pela Airports Council International (ACI), instituição estrangeira, na modalidade online, a realizar-se de forma síncrona, no período estimado de 14/09/2026 a 18/09/2026, conforme fôlder de promoção e detalhamento do evento (sei! 13701407) e Requerimento de Participação em Ação de Desenvolvimento GTIS (sei! 13701406).",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC",
  "cnpj": "07947821000189",
  "unidade": "AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC",
  "uasg": "113214",
  "municipio": "Brasília",
  "uf": "DF",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "00058.067058/2026-15",
 "valorEstimado": 10593.2,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-14T14:43:38.000Z",
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
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   "descricao": "Curso / Treinamento Educação - Distância : Airport Experience Transformation.",
   "unidade": "UNIDADE",
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   "valorTotal": 10593.2,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "SEI_13730983_Termo_de_Inexigibilidade_de_Licitacao.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-14T14:43:38.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/70675/1"
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