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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07947821000189/2026/51",
  "numeroControlePNCP": "07947821000189-1-000051/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-22T19:11:01.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": null,
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/inscricao-do-servidor-guilherme-fernandes-resende-no-evento-brasilia-df-07947821000189-2026-51",
 "id": 857942,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "99/2026",
 "objeto": "Inscrição do servidor Guilherme Fernandes Resende no evento de capacitação: Overview of Unmanned Aviation Fundamentals (OUAF); promovido pela International Civil Aviation Organization (ICAO), instituição estrangeira, na modalidade online, a realizar-se de forma assíncrona, após confirmação da inscrição, no período estimado de 17/06/2026 e 17/11/2026, conforme fôlder de promoção e detalhamento do evento (sei! 13116766) e Requerimento de Capacitação Externa SAS (sei! 13116329).",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC",
  "cnpj": "07947821000189",
  "unidade": "AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC",
  "uasg": "113214",
  "municipio": "Brasília",
  "uf": "DF",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "00058.031082/2026-16",
 "valorEstimado": 825,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-22T19:11:01.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
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