{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/93317980000131/2026/406",
  "numeroControlePNCP": "93317980000131-1-000406/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-24T19:35:31.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T09:38:13.687Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/inscricao-do-servidor-eliezer-g-da-s-no-curso-presencial-de-morrinhos-do-sul-rs-93317980000131-2026-406",
 "id": 1692327,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 419/2026",
 "objeto": "INSCRIÇÃO DO SERVIDOR ELIEZER G. DA S. NO CURSO PRESENCIAL DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS: REGULAMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO, PELA DPM EDUCAÇÃO.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL",
  "cnpj": "93317980000131",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS DO SUL",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Morrinhos do Sul",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "419/2026",
 "valorEstimado": 528,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-24T19:35:31.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "assistencia-social",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Inscrição do servidor público para o curso presencial: “Benefícios Eventuais: Regulamentação E Operacionalização No Município, Incluindo A Resolução CNAS Nº 213/2025’’, com carga horária de 08 horas. No dia 28 de setembro de 2026: das 08h às 12h e das 13h às 17h. Curso de forma presencial, no Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre/RS, referente ao exercício de 2026.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 528,
   "valorTotal": 528,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "98611RelatorioMemorialCalculo98611202609041",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:35:32.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/1"
  },
  {
   "titulo": "1 Portal Nacional de Contratacoes Publicas",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:35:52.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/2"
  },
  {
   "titulo": "BENEFICIOS EVENTUAIS REGULAMENTACAO E OPERACIONALI",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:36:10.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/3"
  },
  {
   "titulo": "AUTORIZACAO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:36:27.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/4"
  },
  {
   "titulo": "TR",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:36:41.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/5"
  },
  {
   "titulo": "DOTACAO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:36:54.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/6"
  },
  {
   "titulo": "TFD",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:37:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/7"
  },
  {
   "titulo": "AVISO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:37:20.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/8"
  },
  {
   "titulo": "98611MapaComparativoDePrecos260904100759",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:37:32.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/9"
  },
  {
   "titulo": "98611Cotacao260904100742",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:37:44.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/10"
  },
  {
   "titulo": "3 Portal Nacional de Contratacoes Publicas",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:37:55.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/11"
  },
  {
   "titulo": "2 Portal Nacional de Contratacoes Publicas",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:38:05.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/12"
  },
  {
   "titulo": "Parecer juridico  Inexigibilidade Dispensa 419",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:38:14.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/13"
  },
  {
   "titulo": "MEMORANDO 5652026",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:38:26.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/14"
  },
  {
   "titulo": "ETP",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:38:27.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/15"
  },
  {
   "titulo": "ATESTADO CAPACIDADE TECNICA DPM EDUCACAO 2026",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:38:40.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/16"
  },
  {
   "titulo": "DECLARACAOCOTAAPRENDIZAGEMassinado 1 1",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:38:40.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/17"
  },
  {
   "titulo": "CND Estadual ate2410",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:38:41.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/18"
  },
  {
   "titulo": "Certidao Negativa Correcional ate259",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:38:52.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/19"
  },
  {
   "titulo": "CND TRABALHISTA ate122026",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:39:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/20"
  },
  {
   "titulo": "DeclaracaoArt72026assinado 1 1",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:39:13.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/21"
  },
  {
   "titulo": "TCUConsulta Consolidada de Pessoa Juridica",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:39:25.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/22"
  },
  {
   "titulo": "CND UNIAO venc122026",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:39:39.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/23"
  },
  {
   "titulo": "CND MUNICIPAL ate259",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:39:51.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/24"
  },
  {
   "titulo": "CND Federal 1 1",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:40:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/25"
  },
  {
   "titulo": "RG Dulcelena Lenz Representante Legal 1 1",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:40:14.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/26"
  },
  {
   "titulo": "CND FGTS 0410",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:40:26.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/27"
  },
  {
   "titulo": "Alvara 1 1",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:40:37.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/28"
  },
  {
   "titulo": "ISSQN ate1026",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:40:48.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/29"
  },
  {
   "titulo": "DECLARACAODEINEXISTENCIADEFATOSIMPEDITIVOSas",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:41:00.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/30"
  },
  {
   "titulo": "CND Falencia ateNOV",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:41:14.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/31"
  },
  {
   "titulo": "Improbidade Administrativa e InelegibilidadeABRIL",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:41:14.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/32"
  },
  {
   "titulo": "DECLARACAOPARENTESCOassinado 1 1",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:41:26.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/33"
  },
  {
   "titulo": "ATESTADO CAPACIDADE TECNICA AMUCELEIRO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:41:26.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/34"
  },
  {
   "titulo": "CNPJ DPM EDUCACAO 1",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:41:38.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/35"
  },
  {
   "titulo": "Dados Bancarios 1",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:41:49.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/36"
  },
  {
   "titulo": "DOC 2 CONTRATO DPM EDUCACAO 1",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:42:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/37"
  },
  {
   "titulo": "DOC 4 CONTRATO PAUSE E PERIN ADV 4",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:42:03.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/38"
  },
  {
   "titulo": "DOC 1  Oficio 0022026",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:42:18.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/39"
  },
  {
   "titulo": "DOC 6 Corpo Docente Links 2",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:42:31.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/40"
  },
  {
   "titulo": "DOC 5 Fema Relacao de Palestrantes e Treinandos2",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:42:46.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/41"
  },
  {
   "titulo": "DOC 3 DECISOES",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-24T19:43:04.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1692327/42"
  }
 ]
}