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153/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Velho - RO UASG 925172 Divulgada no PNCP

Inscrição de servidores nos cursos de ETP, gestão de riscos e TR – Questões aplicadas e a utilização de IA Período de 02 a 06 e 09 de março & Curso completo de fiscalização e…

MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Valor estimado R$ 28.710,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Treinamento na Área de Administração Pública Inscrição no curso ETP, gestão de riscos e TR – Questões aplicadas e a utilização de IA; oferecido pela Zênite online e ao vivo; Carga horária: 24h; Período de 02 a 06 e 09 de março de 2026.ServiçoNão se aplica UNIDADE 3 R$ 4.330,00 R$ 12.990,00
2 Treinamento na Área de Administração Pública Inscrição no curso Curso completo de fiscalização e gestão dos contratos; oferecido pela Zênite online e ao vivo; Carga horária: 24h; Período de 20 a 24 e 27 de julho de 2026.ServiçoNão se aplica UNIDADE 4 R$ 3.930,00 R$ 15.720,00
Total estimado dos itens R$ 28.710,00

Objeto completo

Inscrição de servidores nos cursos de ETP, gestão de riscos e TR – Questões aplicadas e a utilização de IA Período de 02 a 06 e 09 de março & Curso completo de fiscalização e gestão dos contratos, através de inexigibilidade de licitação. Período de 20 a 24 e 27 de julho.

Informação complementar

A presente justificativa tem como objetivo demonstrar a importância estratégica e a necessidade de inscrever servidores deste departamento administrativo nos seguintes cursos de capacitação avançada, todos focados na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos): ETP, Gestão de Riscos e o Termo de Referência na prática com utilização de IA. Fiscalização e Gestão de Contratos. O investimento na formação continuada de nossa equipe é uma ação indispensável para a modernização dos fluxos de trabalho, a elevação da segurança jurídica dos processos e a otimização do suporte técnico oferecido aos demais setores da instituição.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
CNPJ
05.903.125/0001-45
Unidade
MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Código da unidade (UASG)
925172
Local
Porto Velho - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
005.000540/2026-91
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05903125000145-1-000044/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 28.710,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 54% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 833.480,83, variando de R$ 104,63 a R$ 222.627.980,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO VELHO publicou 231 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.667.507,30, e o total já movimentado soma R$ 810,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, medicamentos, madeira, vidros e esquadrias, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 153/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 28.710,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Documento de Formalizacao de Demanda - DFD N 002-2026.pdf, Mapa de Riscos.pdf, PUBLICACAO D.O.M.E.R. ed.4180 TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 4-2026 - SEMUSA-DGEAS, 26-02-2026 ZENITE INFORMACAO.pdf, ETP.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05903125000145-1-000044/2026 · Última atualização do órgão: 04/03/2026 às 10:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.