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228/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campinas - SP UASG 990145 Divulgada no PNCP

inscrição de servidores da Divisão Laboratorial de Sementes e Mudas, da CATI Sementes e Mudas, para participação no "XXIII Congresso Brasileiro de Sementes", a ser realizado no…

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-FED-CATI SEMENTES E MUDAS

Valor estimado R$ 4.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 31/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CURSO APERFEIÇOAMENTO / ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL Pagamento Inscrição EventosServiçoNão se aplica UNIDADE 3 R$ 1.500,00 R$ 4.500,00
Total estimado dos itens R$ 4.500,00

Objeto completo

inscrição de servidores da Divisão Laboratorial de Sementes e Mudas, da CATI Sementes e Mudas, para participação no "XXIII Congresso Brasileiro de Sementes", a ser realizado no período de 25 a 28 de agosto de 2026, em Foz do Iguaçu/PR,.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
CNPJ
46.384.400/0001-49
Unidade
ESP-FED-CATI SEMENTES E MUDAS
Código da unidade (UASG)
990145
Local
Campinas - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
007.00009542/2026-06
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46384400000149-1-000357/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de exames laboratoriais

Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Responsável técnico com registro no conselho
  • Prazo de entrega de laudos

CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de exames laboratoriais em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.500,00 está entre as menores das contratações de exames laboratoriais em São Paulo: é maior que 23% delas. Na amostra de 424 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 755.535,14, variando de R$ 105,00 a R$ 58.264.354,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO publicou 120 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 472.905.986,33, e o total já movimentado soma R$ 55,8 bi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, manutenção de equipamentos, exames e insumos de laboratório, informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 228/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 44. Desp. Coordenador CATI-SM para CATI - AUTORIZACAO E DELIBERACAO.pdf, Doc. vinculados a contratacao 228-2026.pdf, 14/2026.pdf, 7/2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campinas - SP?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, em Campinas - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46384400000149-1-000357/2026 · Última atualização do órgão: 31/07/2026 às 09:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.