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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00509968000148/2026/2563",
  "numeroControlePNCP": "00509968000148-1-002563/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-07T16:56:56.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T23:28:18.161Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/inscricao-de-servidor-no-curso-presencial-completo-e-manaus-am-00509968000148-2026-2563",
 "id": 105409,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "82/2026",
 "objeto": "Inscrição de servidor no curso presencial \"Completo e Prático de Aposentadorias, Pensões e Abono de Permanência e respectivos Cálculos de Benefícios na Administração Pública\", com carga horária de 24 horas. O treinamento visa o aprofundamento prático na legislação previdenciária aplicada aos servidores públicos federais para subsidiar atividades de auditoria interna.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO",
  "cnpj": "00509968000148",
  "unidade": "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO",
  "uasg": "080002",
  "municipio": "Manaus",
  "uf": "AM",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Judiciário"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "PROAD 21297/2026",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
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   "descricao": "Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissional",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 3790,
   "valorTotal": 3790,
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   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-07T16:56:56.000Z",
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   "titulo": "PROAD 21297-2026 - DOC 31.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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