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600018/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 0600 Divulgada no PNCP

INSCRICAO DE DOIS SERVIDORES NO II CONGRESSO CONSEPLAN ? PLANEJAMENTO E GOVERNANCA FEDERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO NACIONAL, PROMOVIDO PELO CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIOS…

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

Valor estimado R$ 400,00
Propostas até 29/04/2026 às 12:00 Encerrada
Abertura das propostas 29/04/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 29/04/2026
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Objeto completo

INSCRICAO DE DOIS SERVIDORES NO II CONGRESSO CONSEPLAN ? PLANEJAMENTO E GOVERNANCA FEDERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO NACIONAL, PROMOVIDO PELO CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIOS ESTADUAIS DO PLANEJAMENTO (CONSEPLAN), QUE SERA REALIZADO EM BRASILIADF, NO PERIODO DE 05 A 07 DE MAIO DE 2026

Informação complementar

A PARTICIPACAO NO CONGRESSO CONFIGURA ACAO ESTRATEGICA PARA O FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO E DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO, AO PROPORCIONAR AMBIENTE QUALIFICADO DE DEBATES, INTERCAMBIO DE EXPERIENCIAS E DISSEMINACAO DE BOAS PRATICAS EM PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL, ORCAMENTO PUBLICO E MONITORAMENTO DE POLITICAS PUBLICAS. O EVENTO REUNIRA GESTORES, ESPECIALISTAS E PESQUISADORES PARA DISCUTIR, COM BASE EM EVIDENCIAS E EXPERIENCIAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, A ARTICULACAO ENTRE UNIAO, ESTADOS E MUNICIPIOS, BEM COMO TEMAS CENTRAIS COMO REFORMA TRIBUTARIA, TRANSFORMACAO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO TRANSVERSAL.PROMOVIDO PELO CONSEPLAN, ASSOCIACAO QUE CONGREGA OS TITULARES DAS SECRETARIAS DE PLANEJAMENTO DOS ENTES FEDERATIVOS, O CONGRESSO REFORCA A INTEGRACAO ENTRE ESFERAS DE GOVERNO E A ADOCAO DE PRATICAS INOVADORAS. NESSE CONTEXTO, A INSCRICAO MOSTRA-SE PLENAMENTE JUSTIFICADA COMO INVESTIMENTO INSTITUCIONAL VOLTADO A QUALIFICACAO CONTINUA DOS AGENTES PUBLICOS, CONTRIBUINDO PARA O APRIMORAMENTO DA GOVERNANCA, DA EFICIENCIA ADMINISTRATIVA E DA SUSTENTABILIDADE DAS POLITICAS PUBLICAS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.715.383/0001-40
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Código da unidade (UASG)
0600
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
007219
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18715383000140-1-000271/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/04/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 400,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 2% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.003.031,30, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE publicou 626 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 31 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.460.149,00, e o total já movimentado soma R$ 5 bi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de construção, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 600018/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/04/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 400,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715383000140-1-000271/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 19:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.