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10086/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Curitiba - PR UASG 6 Divulgada no PNCP

Inscrição de cinco 05 servidores da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência SEAP, lotados no Departamento de Operações e Serviços DOS no curso Conta Vinculada na…

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DA PREVIDENCIA - SEAP · SEAP - Secretaria de Estado da Administração e da Previdência

Valor estimado R$ 10.950,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 203.54337-Pagamento de taxa para inscrição de Cursos e/ou Congressos e/ou Simpósios aos profissionais, Demais informações de acordo com Termo de Referência e/ou Descritivo Técnico do Processo, UNID. DE MEDIDA: UnitárioServiçoNão se aplica Unitário 5 R$ 2.190,00 R$ 10.950,00
Total estimado dos itens R$ 10.950,00

Objeto completo

Inscrição de cinco 05 servidores da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência SEAP, lotados no Departamento de Operações e Serviços DOS no curso Conta Vinculada na Prática Implementação, Gestão e Liberação de Valores em Contratos com Mão de Obra Terceirizada, promovido pelo Instituto Aplicado em Gestão Pública IAGP, a ser realizado nos dias 16 e 17 de abril de 2026, no município de Curitiba/PR.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DA PREVIDENCIA - SEAP
CNPJ
77.071.579/0001-08
Unidade
SEAP - Secretaria de Estado da Administração e da Previdência
Código da unidade (UASG)
6
Local
Curitiba - PR
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
10086/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
77071579000108-1-000027/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de limpeza

Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Planilha de custos detalhada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Regularidade trabalhista rigorosa
  • Uniformes e EPIs por conta da contratada

CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.950,00 está entre as menores das contratações de serviços de limpeza em Paraná: é maior que 19% delas. Na amostra de 461 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.409.388,32, variando de R$ 129,00 a R$ 438.759.194,85.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DA PREVIDENCIA - SEAP publicou 152 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 23.330.542,82, e o total já movimentado soma R$ 3,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, material de limpeza e higienização, material de escritório e expediente, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 10086/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.950,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 41termodereferencia.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Curitiba - PR?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DA PREVIDENCIA - SEAP, em Curitiba - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 77071579000108-1-000027/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 15:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.