{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/05465986000199/2026/18",
  "numeroControlePNCP": "05465986000199-1-000018/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-20T14:35:43.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T20:07:09.779Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/inscricao-de-1-um-servidor-do-ministerio-das-cidades-no-brasilia-df-05465986000199-2026-18",
 "id": 212616,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "41/2026",
 "objeto": "Inscrição de 1 (um) servidor do Ministério das Cidades no curso de Pós-Graduação em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário, promovido pela Pontifícia Universidade Católica do Rio.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MINISTERIO DAS CIDADES",
  "cnpj": "05465986000199",
  "unidade": "COORDENAçãO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS MCID",
  "uasg": "560010",
  "municipio": "Brasília",
  "uf": "DF",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "80000.004530/2026-11",
 "valorEstimado": 5405.04,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-20T14:35:43.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional Pós Graduação em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 5405.04,
   "valorTotal": 5405.04,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Termo de Reconhecimento de Inexigibilidade.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-20T14:35:43.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/212616/1"
  },
  {
   "titulo": "Minuta de Contrato.pdf",
   "tipo": "Minuta do Contrato",
   "publicadoEm": "2026-07-20T14:35:43.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/212616/2"
  },
  {
   "titulo": "Proposta Comercial.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-20T14:35:44.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/212616/3"
  },
  {
   "titulo": "Guia_Do_Curso_Pos_Graduacao_em_Direito_Publico_Constitucional_Administrativo_e_Tributario_Lancamentos.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-20T14:35:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/212616/4"
  },
  {
   "titulo": "Atestado de Veracidade - Curso de Pos-graduacao em Direito Publico Constitucional, Administrativo e Tributario.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-20T14:35:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/212616/5"
  },
  {
   "titulo": "MBA_Enap.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-20T14:35:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/212616/6"
  },
  {
   "titulo": "PLANO_DE_DESENVOLVIMENTO_2026__2_.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-20T14:35:48.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/212616/7"
  },
  {
   "titulo": "DFD560010_000061_2026.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-20T14:35:49.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/212616/8"
  },
  {
   "titulo": "Pesquisa_de_Precos.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-20T14:35:49.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/212616/9"
  },
  {
   "titulo": "atestado de capacidade tecnica PUCRS.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-20T14:35:49.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/212616/10"
  },
  {
   "titulo": "E-mail PUCRS .pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-20T14:35:49.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/212616/11"
  },
  {
   "titulo": "26/2026.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-07-20T14:35:50.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/212616/12"
  },
  {
   "titulo": "SEI_6804802_Anexo_III___Formulario__avaliacao_de_acao_de_desenvolvimento.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-20T14:42:45.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/212616/13"
  },
  {
   "titulo": "25/2026.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-07-20T14:42:46.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/212616/14"
  },
  {
   "titulo": "17/2026.pdf",
   "tipo": "Mapa de Riscos",
   "publicadoEm": "2026-07-20T14:49:45.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/212616/15"
  }
 ]
}