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1/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Salvador - BA UASG 930720 Divulgada no PNCP

Inscrição de 05 (cinco) servidores públicos da SEMAN no curso presencial "3ª Imersão em Obras e Serviços de Engenharia na Lei 14.133/21", promovido pela empresa RRES PUBLICAE…

MUNICIPIO DE SALVADOR · CBA-SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DA CIDADE

Valor estimado R$ 13.475,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 08/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização ProfissionalServiçoNão se aplica UNIDADE 5 R$ 2.695,00 R$ 13.475,00
Total estimado dos itens R$ 13.475,00

Objeto completo

Inscrição de 05 (cinco) servidores públicos da SEMAN no curso presencial "3ª Imersão em Obras e Serviços de Engenharia na Lei 14.133/21", promovido pela empresa RRES PUBLICAE SOLUÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA, a realizar-se em Salvador/BA de 27 a 29 de maio de 2026.

Informação complementar

O mercado de capacitação oferece diversos cursos gerais sobre a Lei nº 14.133/21, contudo, o evento de imersão promovido pela empresa RRES PUBLICAE SOLUÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA diferencia-se por focar de forma estrita e integrada nas demandas operacionais do engenheiro e do gestor público de obras, apresentando módulos singulares de credenciamento em engenharia e manutenção predial. A participação no referido evento de capacitação possui natureza puramente intelectual e administrativa, razão pela qual não gerará impactos ambientais negativos, dispensando medidas mitigadoras.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.927.801/0030-83
Unidade
CBA-SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DA CIDADE
Código da unidade (UASG)
930720
Local
Salvador - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
111382/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13927801003083-1-000002/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.475,00 está entre as menores das contratações de obras em Bahia: é maior que 6% delas. Na amostra de 2.989 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.197.487.529,25, variando de R$ 123,64 a R$ 3.561.024.617.607,35.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SALVADOR publicou 6 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.238.377,76, e o total já movimentado soma R$ 7,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 1/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.475,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOD.pdf, ETP.pdf, TR.pdf, ATO E PUBLICACAO DOM.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Salvador - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SALVADOR, em Salvador - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13927801003083-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 08/06/2026 às 15:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.