Inscrição de 03 (três) servidores municipais, na Capacitação Workshop Amazônico de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, na cidade de Belém-PA, que será realizado no…
MUNICIPIO DE SAO LUIS · Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Inscrição de três servidores municipais (CONSELHEIROS DE DIREITO), na Capacitação Workshop Amazônico de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, na cidade de Belém-PA, que será realizado no período de 08 a 10 de Abril, na cidade de Belém, localizada no estado do Pará.Serviço | unidade | 3 | R$ 400,00 | R$ 1.200,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.200,00 | ||||
Objeto completo
Inscrição de 03 (três) servidores municipais, na Capacitação Workshop Amazônico de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, na cidade de Belém-PA, que será realizado no período de 08 a 10 de Abril, na cidade de Belém, localizada no estado do Pará.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO LUIS
- CNPJ
- 06.307.102/0001-30
- Unidade
- Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social
- Código da unidade (UASG)
- 2114
- Local
- São Luís - MA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 25101.002533/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 06307102000130-1-000094/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.200,00 está entre as menores das contratações de cursos e capacitação em Maranhão: é maior que 3% delas. Na amostra de 274 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 645.161,04, variando de R$ 800,00 a R$ 85.855.863,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO LUIS publicou 423 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 17.521.197,64, e o total já movimentado soma R$ 7,4 bi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 09/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2._TR_CAPACITACAO___BELEM__ABRIL__27_03_2026_assinado__1_.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Luís - MA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO LUIS, em São Luís - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Maranhão
MUNICIPIO DE ALTO PARNAIBA
Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), visando atender às necessidades do Município de Alto Parnaíba/MA e assegurar o cumprimento das exigências legais…
Alto Parnaíba · MA · Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba
MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO
Registro de Preços para futura, eventual contratação de empresa para fornecimento de malharia para atender as necessidades das secretarias Municipais do município de São Benedito do Rio Preto/MA.
São Benedito do Rio Preto · MA · Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto
MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA
[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de refeições prontas (self-service e tipo quentinhas) suco, lanches e salgados em geral para atender as necessidade das Secretaria Municipais…
São Raimundo do Doca Bezerra · MA · Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra - MA
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06307102000130-1-000094/2026 · Última atualização do órgão: 13/04/2026 às 15:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.