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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13927801000815/2025/15",
  "numeroControlePNCP": "13927801000815-1-000015/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-02T23:57:47.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": null,
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/inscricao-de-03-tres-procuradores-municipais-no-xxii-salvador-ba-13927801000815-2025-15",
 "id": 1873525,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "15/2025",
 "objeto": "Inscrição de 03 (três) Procuradores Municipais no XXII Congresso Nacional de Estudos Tributários, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET",
 "informacaoComplementar": "Inexigibilidade PGMS nº 13/2025, publicada no DOM em 27/11/2025",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SALVADOR",
  "cnpj": "13927801000815",
  "unidade": "PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR",
  "uasg": "927298",
  "municipio": "Salvador",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "214631/2025",
 "valorEstimado": 8610,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-02T23:57:47.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
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 "documentos": []
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