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7/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 11718406000120 Divulgada no PNCP

INSCRIÇÃO DE 03 SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO CONGRESSO NO “CONGOV, MAIOR CONGRESSO BRASILEIRO SOBRE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS”, PROMOVIDO PELA…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimado R$ 6.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/06/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TAXA DE INSCRIÇÃO PARA EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS, ENCONTROS, SIMPÓSIOS.MaterialNão se aplica Unidade 3 R$ 2.000,00 R$ 6.000,00
Total estimado dos itens R$ 6.000,00

Objeto completo

INSCRIÇÃO DE 03 SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO CONGRESSO NO “CONGOV, MAIOR CONGRESSO BRASILEIRO SOBRE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS”, PROMOVIDO PELA UPZOOM CURSOS E TREINAMENTOS, A SER REALIZADO NA MODALIDADE PRESENCIAL, NA CIDADE DE SALVADOR/BA, NO PERÍODO DE 02 E 03 DE JUNHO DE 2026, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 72 HORAS

Informação complementar

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ARACAJU, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, APRESENTA A PRESENTE JUSTIFICATIVA TÉCNICA COM A FINALIDADE DE DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA DESTINADA A SERVIDORES QUE ATUAM NA CONDUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE CONVÊNIOS. NESSE CONTEXTO, PROPÕE-SE A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO CONGRESSO INTITULADO “CONGOV, MAIOR CONGRESSO BRASILEIRO SOBRE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS”, PROMOVIDO PELA UPZOOM CURSOS E TREINAMENTOS, A SER REALIZADO NA MODALIDADE PRESENCIAL, NA CIDADE DE SALVADOR/BA, NO PERÍODO DE 02 E 03 DE JUNHO DE 2026, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 72 HORAS. A REFERIDA CAPACITAÇÃO POSSUI ELEVADO GRAU DE RELEVÂNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESPECIALMENTE PARA OS SETORES RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS. A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES EM EVENTOS DE CAPACITAÇÃO, COMO CONGRESSOS TÉCNICOS, ENCONTRA RESPALDO NA LEI Nº 14.133/2021, QUE ESTABELECE A NECESSIDADE DE PROFISSIONALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO CONTÍNUO DOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA. NESSE SENTIDO, A REFERIDA LEGISLAÇÃO, AO DISCIPLINAR AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ENFATIZA A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO, DA GOVERNANÇA E DA ATUAÇÃO QUALIFICADA DOS AGENTES PÚBLICOS, ESPECIALMENTE DAQUELES QUE EXERCEM FUNÇÕES ESTRATÉGICAS, COMO A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS. O ART. 7º DA NORMA DESTACA O PAPEL DOS AGENTES PÚBLICOS NA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATUAIS, EXIGINDO COMPETÊNCIAS TÉCNICAS COMPATÍVEIS COM A COMPLEXIDADE DAS ATRIBUIÇÕES, O QUE PRESSUPÕE INVESTIMENTO CONTÍNUO EM CAPACITAÇÃO. ADICIONALMENTE, A LEI REFORÇA A RELEVÂNCIA DA GESTÃO POR COMPETÊNCIAS E DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES, ASPECTOS QUE DEMANDAM CONHECIMENTO TÉCNICO ATUALIZADO, DOMÍNIO DE BOAS PRÁTICAS E ALINHAMENTO ÀS DIRETRIZES DE INTEGRIDADE, CONTROLE E TRANSPARÊNCIA. A PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS ESPECIALIZADOS, PORTANTO, CONFIGURA-SE COMO INSTRUMENTO LEGÍTIMO E NECESSÁRIO PARA O FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL, AO PROPORCIONAR A ATUALIZAÇÃO NORMATIVA, O INTERCÂMBIO DE EXPERIÊNCIAS E O ACESSO A SOLUÇÕES INOVADORAS APLICÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IMPORTA DESTACAR, AINDA, QUE OS SERVIDORES DO CONTROLE INTERNO QUE PARTICIPARÃO DO REFERIDO EVENTO EXERCEM ATRIBUIÇÕES DIRETAMENTE RELACIONADAS À AUDITORIA DE CONFORMIDADE DOS PROCESSOS DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ARACAJU, DESEMPENHANDO PAPEL ESSENCIAL NA VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE, LEGALIDADE E ADEQUAÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS. TAL ATUAÇÃO É FUNDAMENTAL PARA ASSEGURAR A CORRETA INSTRUÇÃO E EXECUÇÃO DOS PROCESSOS DE PAGAMENTO, MITIGANDO RISCOS, PREVENINDO INCONSISTÊNCIAS E GARANTINDO A OBSERVÂNCIA DAS NORMAS LEGAIS E CONTRATUAIS.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
11.718.406/0001-20
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código da unidade (UASG)
11718406000120
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
IN0007/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11718406000120-1-000078/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.000,00 está abaixo da metade das contratações de cursos e capacitação em Sergipe: é maior que 30% delas. Na amostra de 174 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 79.706,25, variando de R$ 360,00 a R$ 2.485.100,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 86 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 49.277,55, e o total já movimentado soma R$ 4,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material de copa e cozinha, material médico-hospitalar, material odontológico, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 7/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, JUSTIFICATIVA_TEC, JUSTIFICATIVA, NOTA_TECNICA_JURIDICO_SMS e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11718406000120-1-000078/2026 · Última atualização do órgão: 02/06/2026 às 16:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.