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009/2026 - Inexigibilidade/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Vitória - ES UASG 294 Divulgada no PNCP

Inscrição de 02 (dois) servidores no 28º CONEST - Congresso Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho - 23 à 25 de novembro de 2026

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS · SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS - SEGER-ES

Valor estimado R$ 800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CURSO APERFEICOAMENTO / ESPECIALIZACAO PROFISSIONALServiço 1 UN 2 R$ 400,00 R$ 800,00
Total estimado dos itens R$ 800,00

Objeto completo

Inscrição de 02 (dois) servidores no 28º CONEST - Congresso Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho - 23 à 25 de novembro de 2026

Informação complementar

A participação de dois servidores da Gerência de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho (GESAT), sendo um representante da Subgerência de Saúde e Segurança no Trabalho (SUSET) e um da Subgerência de Qualidade de Vida no Trabalho (SUQUALIT), no Congresso Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho ¿ CONEST 2026, encontra-se diretamente relacionada às competências institucionais da unidade, previstas no Decreto Estadual nº 5.039- R/2022. A GESAT é responsável pela formulação, oordenação e aperfeiçoamento das políticas estaduais de saúde, segurança e qualidade de vida no trabalho dos servidores públicos, cabendo às suas subgerências a condução de ações estratégicas voltadas à prevenção de acidentes e doenças, gestão de riscos ocupacionais, saúde mental, ergonomia, vigilância em saúde e desenvolvimento de programas corporativos. A constante atualização técnica da equipe é indispensável para assegurar que as políticas públicas estaduais permaneçam alinhadas às constantes evoluções normativas, técnicas e científicas da área de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), especialmente diante das recentes mudanças relacionadas à gestão de riscos ocupacionais, fatores psicossociais, saúde mental, novas tecnologias, inteligência artificial aplicada à prevenção e modernização dos sistemas de gestão. O CONEST é reconhecido nacionalmente como um dos principais fóruns de discussão em Engenharia de Segurança do Trabalho e reúne especialistas, pesquisadores, gestores públicos e profissionais de referência para debater temas diretamente elacionados às atribuições desenvolvidas pela GESAT, proporcionando acesso às melhores práticas, experiências exitosas e soluções inovadoras aplicáveis à Administração Pública. Os conhecimentos adquiridos contribuirão para o fortalecimento das políticas estaduais de saúde, segurança e qualidade de vida no trabalho, permitindo o aperfeiçoamento de programas corporativos, protocolos técnicos, instrumentos de gestão, ações preventivas, regulamentações e estratégias voltadas à promoção da saúde dos servidores, além de ampliar a integração entre saúde ocupacional, segurança do trabalho e saúde mental. Por fim, destaca-se o efeito multiplicador da capacitação, uma vez que os conteúdos assimilados serão disseminados às equipes técnicas da Secretaria e dos demais órgãos do Poder Executivo Estadual, potencializando os resultados institucionais da participação no evento e representando investimento estratégico na qualificação técnica da GESAT e na melhoria contínua das políticas públicas voltadas à proteção e valorização dos servidores estaduais.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS
CNPJ
07.162.270/0001-48
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS - SEGER-ES
Código da unidade (UASG)
294
Local
Vitória - ES
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
2026-6GJJ4
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07162270000148-1-000054/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 800,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 7% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 646.268,40, variando de R$ 100,00 a R$ 195.287.468,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS publicou 46 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.824.227,70, e o total já movimentado soma R$ 256,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 009/2026 - Inexigibilidade/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Vitória - ES?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS, em Vitória - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07162270000148-1-000054/2026 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 10:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.