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13/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Martinho da Serra - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Inscrição da vereadora Patrícia Saviam de Senne no curso 2026/2807 – Autismo (TEA) e Neurodivergências: como o poder público organiza a inclusão na prática e melhora o atendimento…

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MARTINHO DA SERRA · CM DE SÃO MARTINHO DA SERRA

Valor estimado R$ 1.490,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Inscrição da vereadora Patrícia Saviam de Senne no curso 2026/2807 – Autismo (TEA) e Neurodivergências: como o poder público organiza a inclusão na prática e melhora o atendimento ao cidadão, promovido pela empresa Inlegis Consultoria e Treinamento, a ser realizado presencialmente no município de Porto Alegre/RS, no período de 28 a 31 de julho de 2026.ServiçoNão se aplica unidade 1 R$ 1.490,00 R$ 1.490,00
Total estimado dos itens R$ 1.490,00

Objeto completo

Inscrição da vereadora Patrícia Saviam de Senne no curso 2026/2807 – Autismo (TEA) e Neurodivergências: como o poder público organiza a inclusão na prática e melhora o atendimento ao cidadão, promovido pela empresa Inlegis Consultoria e Treinamento, a ser realizado presencialmente no município de Porto Alegre/RS, no período de 28 a 31 de julho de 2026.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MARTINHO DA SERRA
CNPJ
09.643.276/0001-62
Unidade
CM DE SÃO MARTINHO DA SERRA
Código da unidade (UASG)
1
Local
São Martinho da Serra - RS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
17
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
09643276000162-1-000017/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.490,00 está entre as menores das contratações de cursos e capacitação em Rio Grande do Sul: é maior que 21% delas. Na amostra de 532 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 74.702,52, variando de R$ 118,00 a R$ 14.532.336,93.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MARTINHO DA SERRA publicou 1 contratação no PNCP desde 24/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.490,00, e o total já movimentado soma R$ 1,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 13/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.490,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2_ETP.pdf, 5_DECLARACAO_DE_INEXIGIBILIDADE.pdf, Orcamento - Cronograma.pdf, 9_RATIFICACAO_DA_INEXIGIBILIDADE.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Martinho da Serra - RS?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MARTINHO DA SERRA, em São Martinho da Serra - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09643276000162-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 25/07/2026 às 00:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.