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2/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campos dos Goytacazes - RJ UASG 3013 Divulgada no PNCP

Inexigibilidade para inscrição e participação de 02 (dois) servidores no Seminário Nacional de A a Z em Licitação e Contratos

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD · FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD/RJ

Valor estimado R$ 4.740,50
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 INEXIGIBILIDADE PARA INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE 02 (DOIS) SERVIDORES NO SEMINÁRIO NACIONAL DE A A Z EM LICITAÇÃO E CONTRATOSServiçoNão se aplica Und 2 R$ 2.370,25 R$ 4.740,50
Total estimado dos itens R$ 4.740,50

Objeto completo

Inexigibilidade para inscrição e participação de 02 (dois) servidores no Seminário Nacional de A a Z em Licitação e Contratos

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD
CNPJ
19.338.484/0001-01
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD/RJ
Código da unidade (UASG)
3013
Local
Campos dos Goytacazes - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
2
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
19338484000101-1-000003/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.740,50 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 26% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.231.067,17, variando de R$ 100,00 a R$ 499.168.174,03.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD publicou 2 contratações no PNCP desde 10/09/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 37.270,25, e o total já movimentado soma R$ 74,5 mil.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.740,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: homologacao_buzios.pdf.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Campos dos Goytacazes - RJ?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD, em Campos dos Goytacazes - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19338484000101-1-000003/2026 · Última atualização do órgão: 10/09/2026 às 11:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.