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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394452000103/2026/16101",
  "numeroControlePNCP": "00394452000103-1-016101/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-10T14:11:25.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-16T01:21:13.448Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/inexigibilidade-para-contratacao-de-organizacao-civil-de-araguari-mg-00394452000103-2026-16101",
 "id": 65696,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "266/2026",
 "objeto": "Inexigibilidade para contratação de Organização Civil de Saúde e Profissionais de Saúde Autônomos p/ prestação de serviços de prevenção, conservação, recuperação e reabilitação, abrangendo profissionais médicos/hospitalares, imagens, com fornecimento e aplicação de meios e cuidados médicos/paramédicos necessários, prescritos no item I do Art. 3º e parágrafo 1º do Art. 11 da IG 30-32, da Portaria 653, de 30/08/05, (SAMMED/FuSEx), Fator de Custo, Combatentes, Servidores Civis (PASS) e dependentes.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "COMANDO DO EXERCITO",
  "cnpj": "00394452000103",
  "unidade": "2 BATALHAO FERROVIáRIO",
  "uasg": "160106",
  "municipio": "Araguari",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "65308.007664/2026-38",
 "valorEstimado": 50000000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-10T14:11:25.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "material-medico-hospitalar",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Consulta Médica - Clínica Geral Consulta Médica - Clínica Geral",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 100,
   "valorUnitario": 500000,
   "valorTotal": 50000000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "CONTRATO - 1094-2026 - UROLOGISTAS ASSOCIADOS DE UBERLANDIA LTDA - assinado-AssCmt.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-10T14:11:25.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/65696/1"
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