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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "numeroControlePNCP": "10377679000196-1-000223/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-11T17:57:24.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-16T04:58:05.078Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/inexigibilidade-para-a-contratacao-de-capacitacao-tecnica-jaboatao-dos-guararapes-pe-10377679000196-2026-223",
 "id": 1001860,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "109/2026",
 "objeto": "Inexigibilidade para a contratação de capacitação técnica especializada sobre Reforma Tributária aplicada às Procuradorias Municipais",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES",
  "cnpj": "10377679000196",
  "unidade": "Unidade Única",
  "uasg": "488",
  "municipio": "Jaboatão dos Guararapes",
  "uf": "PE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "165/2026",
 "valorEstimado": 96000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
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  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/113295",
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
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   "descricao": "Capacitação técnica especializada sobre Reforma Tributária aplicada às Procuradorias Municipais",
   "unidade": "UND",
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   "valorTotal": 96000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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