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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18338178000102/2027/56",
  "numeroControlePNCP": "18338178000102-1-000056/2027",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-10T13:41:08.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T01:27:53.644Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/inexigibilidade-n-066-2026-proc-administrativo-5-011-2026-juiz-de-fora-mg-18338178000102-2027-56",
 "id": 65629,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "63/2027",
 "objeto": "Inexigibilidade n. 066/2026. Proc. Administrativo 5.011/2026. Contratação da Fundação João Theodosio Araujo – Associação dos Cegos para prestação de serviços oftalmológicos. SS",
 "informacaoComplementar": "Cumpre salientar que o processo foi encaminhado a esta Agente de Contratação APENAS para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Ressalta-se ainda que este setor não detém competência técnica para opinar sobre os dados presentes no processo – atribuição essa própria da Unidade Requisitante.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA",
  "cnpj": "18338178000102",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG",
  "uasg": "984733",
  "municipio": "Juiz de Fora",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "5.011/2026",
 "valorEstimado": 10992127.03,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-10T13:41:08.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Oftalmologia / Diagnose - Mapeamento de Retina Oftalmologia / Diagnose - Mapeamento de Retina - Prestação de serviços especializados em oftalmologia, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS, visando atender à demanda assistencial do Município de Juiz de Fora e dos municípios pactuados – VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 10.992.127,03 (dez milhões, novecentos e noventa e dois mil, cento e vinte e sete reais e três centavos)  A programação anual estimada é de R$ 2.804.931,36 (dois milhões, oitocentos e quatro mil, novecentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos), para os procedimentos da Rede de Atenção Oftalmológica e para a Reabilitação Visual.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 10992127.03,
   "valorTotal": 10992127.03,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-10T13:41:08.000Z",
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   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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