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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "numeroControlePNCP": "28875494000177-1-000016/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-31T19:32:59.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T08:01:33.581Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/inexigibilidade-n-021-2026-aquisicao-do-imovel-situado-no-valparaiso-de-goias-go-28875494000177-2026-16",
 "id": 1093943,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "43944/2026",
 "objeto": "INEXIGIBILIDADE Nº 021/2026\nAQUISIÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 14, QUADRA 76, LOTEAMENTO JARDIM CEU AZUL, CONFORME LEI MUNICIPAL N. 1977/2026 DE 05/01/2026, VISANDO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO",
  "cnpj": "28875494000177",
  "unidade": "FME FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO",
  "uasg": "2001",
  "municipio": "Valparaíso de Goiás",
  "uf": "GO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
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 "categoria": "outras-contratacoes",
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   "descricao": "AQUISIÇÃO DE IMÓVEL-ITEM 01 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.",
   "unidade": "UNIDADE",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Aviso de Contratação Direta",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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