INEXIGIBILIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL.
MUNICIPIO DE JUNQUEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
Documentos do edital
Buscando os documentos no PNCP…
Itens da contratação
Buscando os itens no PNCP…
Objeto completo
INEXIGIBILIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JUNQUEIRO
- CNPJ
- 12.265.468/0001-97
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Junqueiro - AL
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 001103160003
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 12265468000197-1-000032/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de locação de imóveis
Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudo de avaliação do valor locatício
- Documentação do imóvel regularizada
- Habite-se e laudo de vistoria
CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de locação de imóveis em Alagoas ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JUNQUEIRO publicou 4 contratações no PNCP desde 17/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de Não informado, e o total já movimentado soma Não informado.
O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis, aquisição de veículos, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 013/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Junqueiro - AL?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JUNQUEIRO, em Junqueiro - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Alagoas
MUNICIPIO DE COQUEIRO SECO
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS PARA JUAZEIRO-CE COM MOTORISTA.
Coqueiro Seco · AL
MUNICIPIO DE IGACI
Contratação de empresa especializada nos serviços continuados de locação de sistema de gestão administrativa, em ambiente web, para implantação, operação e suporte de sistema informatizado destinado a centralizar, automatizar e controlar os processos…
Igaci · AL · PREFEITURA MUNICIPAL DE IGACI
MUNICIPIO DE MURICI
CONTRATAÇÃO de empresa especializada no fornecimento de GASES MEDICINAIS, LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO DE CILINDROS, que consistindo em garantir os recursos necessários para o funcionamento regular das atividades administrativas, que são fundamentais para a execução…
Murici · AL · PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12265468000197-1-000032/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 12:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.