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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82575812000120/2026/416",
  "numeroControlePNCP": "82575812000120-1-000416/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-14T16:40:45.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T19:19:22.655Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/inexigibilidade-de-licitacao-visando-a-inscricao-das-porto-belo-sc-82575812000120-2026-416",
 "id": 1281306,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PRI 95/2026",
 "objeto": "Inexigibilidade de licitação visando à inscrição das servidoras Cinthia de Souza Nunes, CPF nº 023.xxx.xxx-13, ocupante do cargo de Técnica em Enfermagem, e Leonor Baltazar Serpa, CPF nº 868.xxx.xxx-15, Diretora de Recursos Humanos, para participação no curso \"Gestão de Afastamentos Previdenciários\", a ser realizado nos dias 19, 20 e 21 de outubro de 2026, das 19h às 22h, na modalidade online, com transmissão ao vivo.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PORTO BELO",
  "cnpj": "82575812000120",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO",
  "uasg": "04001",
  "municipio": "Porto Belo",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "278/2026",
 "valorEstimado": 988,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-14T16:40:45.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "servicos-de-saude",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "INSCRIÇÃO NO CURSO \"GESTÃO DE AFASTAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS\"",
   "unidade": "SERVIÇO (SERV)",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 494,
   "valorTotal": 988,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Relatorio - Edital - WCO621207-4929-MYYMWZNEVBGLO-5.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-14T16:40:46.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1281306/1"
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