{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/10721828000192/2026/153",
  "numeroControlePNCP": "10721828000192-1-000153/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-09T13:24:53.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-16T19:23:36.063Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/inexigibilidade-de-licitacao-visando-a-contratacao-da-porto-belo-sc-10721828000192-2026-153",
 "id": 2516037,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PRI 91/2026",
 "objeto": "Inexigibilidade de licitação visando à contratação da empresa CEO Consultório Odontológico Ltda. para a prestação de serviços ambulatoriais de saúde e consultas odontológicas em atenção especializada, destinados ao atendimento das necessidades dos usuários da rede municipal de saúde, conforme as condições estabelecidas no Termo de Credenciamento nº 002/2026.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO",
  "cnpj": "10721828000192",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE",
  "uasg": "18001",
  "municipio": "Porto Belo",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "149/2026",
 "valorEstimado": 18545,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-09T13:24:53.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "material-odontologico",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CIRURGIÃO DENTISTA - PROTESISTA",
   "unidade": "SERVIÇO (SERV)",
   "quantidade": 11,
   "valorUnitario": 133,
   "valorTotal": 1463,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "PRÓTESE PARCIAL MAXILAR REMOVÍVEL",
   "unidade": "SERVIÇO (SERV)",
   "quantidade": 7,
   "valorUnitario": 946,
   "valorTotal": 6622,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "PRÓTESE PARCIAL MANDIBULAR REMOVÍVEL",
   "unidade": "SERVIÇO (SERV)",
   "quantidade": 8,
   "valorUnitario": 946,
   "valorTotal": 7568,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "PRÓTESE TOTAL MAXILAR",
   "unidade": "SERVIÇO (SERV)",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 964,
   "valorTotal": 2892,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Relatorio - Edital - WCO621207-4929-WNSXOFIHHAYGM-7.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-09T13:24:53.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2516037/1"
  }
 ]
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