{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/10721741000115/2026/85",
  "numeroControlePNCP": "10721741000115-1-000085/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-17T18:48:05.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T11:30:48.595Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/inexigibilidade-de-licitacao-referente-contratacao-de-porto-belo-sc-10721741000115-2026-85",
 "id": 324928,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PRI 74/2026",
 "objeto": "Inexigibilidade de Licitação referente Contratação de serviço de acolhimento institucional, através CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 - FMAS em Instituição provisório para mulheres vítimas de violência doméstica, com ou sem filhos, visando garantir vagas na ¨ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ARVORE DA VIDA¨,  para uma mulher, assegurando à proteção integral, cuidados contínuos e atendimento às necessidades básicas. TERMO DE CREDENCIAMENTO 002/2026",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO",
  "cnpj": "10721741000115",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL",
  "uasg": "19001",
  "municipio": "Porto Belo",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "87/2026",
 "valorEstimado": 10800,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-17T18:48:05.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "assistencia-social",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PROVISÓRIO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR",
   "unidade": "MENSAL (MES)",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 5400,
   "valorTotal": 5400,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PROVISÓRIO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR",
   "unidade": "MENSAL (MES)",
   "quantidade": 1,
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   "valorTotal": 5400,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Relatorio - Edital - WCO621207-1678-PIHQPNPQWJQOS-6.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-17T18:48:05.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/324928/1"
  }
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