INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE ENSINO DE LINGUA INGLESA E ESPANHOLA. SEU BOOK INTERNATION SOLUCION
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PORTO BELO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (28)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL DIDÁTICO CONSUMÍVEL DE SISTEMA DE ENSINO, CONTENDO A DISCIPLINA DE LÍNGUA ESPANHOLA, COM CONTEÚDO DEFINIDO PELA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC): 1º ANO ALUNO - EDITORA UNIAVAN. ISBN 978-65-81526-11-5MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 402 | R$ 146,00 | R$ 58.692,00 |
| 2 | MATERIAL DIDÁTICO CONSUMÍVEL DE SISTEMA DE ENSINO, CONTENDO A DISCIPLINA DE LÍNGUA ESPANHOLA, COM CONTEÚDO DEFINIDO PELA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC): 2º ANO ALUNO - EDITORA UNIAVAN. ISBN 978-65-81526-12-2MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 360 | R$ 146,00 | R$ 52.560,00 |
| 3 | MATERIAL DIDÁTICO CONSUMÍVEL DE SISTEMA DE ENSINO, CONTENDO A DISCIPLINA DE LÍNGUA ESPANHOLA, COM CONTEÚDO DEFINIDO PELA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC): 3º ANO ALUNO - EDITORA UNIAVAN. ISBN 978-65-81526-13-9MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 397 | R$ 146,00 | R$ 57.962,00 |
| 4 | MATERIAL DIDÁTICO CONSUMÍVEL DE SISTEMA DE ENSINO, CONTENDO A DISCIPLINA DE LÍNGUA ESPANHOLA, COM CONTEÚDO DEFINIDO PELA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC): 4º ANO ALUNO - EDITORA UNIAVAN. ISBN 978-65-81526-14-6MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 425 | R$ 146,00 | R$ 62.050,00 |
| 5 | MATERIAL DIDÁTICO CONSUMÍVEL DE SISTEMA DE ENSINO, CONTENDO A DISCIPLINA DE LÍNGUA ESPANHOLA, COM CONTEÚDO DEFINIDO PELA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC): 5º ANO ALUNO - EDITORA UNIAVAN. ISBN 978-65-81526-15-3MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 399 | R$ 146,00 | R$ 58.254,00 |
| 6 | MATERIAL DIDÁTICO CONSUMÍVEL DE SISTEMA DE ENSINO, CONTENDO A DISCIPLINA DE LÍNGUA ESPANHOLA, COM CONTEÚDO DEFINIDO PELA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC): 1º ANO PROFESSOR. EDITORA UNIAVAN. ISBN 978-65-81526-11-5MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 20 | R$ 146,00 | R$ 2.920,00 |
| 7 | MATERIAL DIDÁTICO CONSUMÍVEL DE SISTEMA DE ENSINO, CONTENDO A DISCIPLINA DE LÍNGUA ESPANHOLA, COM CONTEÚDO DEFINIDO PELA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC): 2º ANO PROFESSOR. EDITORA UNIAVAN. ISBN 978-65-81526-12-2MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 18 | R$ 146,00 | R$ 2.628,00 |
| 8 | MATERIAL DIDÁTICO CONSUMÍVEL DE SISTEMA DE ENSINO, CONTENDO A DISCIPLINADE LÍNGUA ESPANHOLA, COM CONTEÚDO DEFINIDO PELA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC): 3º ANO PROFESSOR. EDITORA UNIAVAN. ISBN 978-65- 81526-13-9MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 19 | R$ 146,00 | R$ 2.774,00 |
| 9 | MATERIAL DIDÁTICO CONSUMÍVEL DE SISTEMA DE ENSINO, CONTENDO A DISCIPLINA DE LÍNGUA ESPANHOLA, COM CONTEÚDO DEFINIDO PELA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC): 4º ANO PROFESSOR. EDITORA UNIAVAN. ISBN 978-65-81526-14-6MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 21 | R$ 146,00 | R$ 3.066,00 |
| 10 | MATERIAL DIDÁTICO CONSUMÍVEL DE SISTEMA DE ENSINO, CONTENDO A DISCIPLINA DE LÍNGUA ESPANHOLA, COM CONTEÚDO DEFINIDO PELA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC): 5º ANO PROFESSOR. EDITORA UNIAVAN. ISBN 978-65-81526-15-3MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 19 | R$ 146,00 | R$ 2.774,00 |
| 11 | MATERIAL DIDÁTICO CONSUMÍVEL DE SISTEMA DE ENSINO, CONTENDO A DISCIPLINA DE LÍNGUA INGLESA, COM CONTEÚDO DEFINIDO PELA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC): 1º ANO ALUNO - EDITORA UNIAVAN. ISBN 978-65-81526-20-7MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 402 | R$ 146,00 | R$ 58.692,00 |
| 12 | MATERIAL DIDÁTICO CONSUMÍVEL DE SISTEMA DE ENSINO, CONTENDO A DISCIPLINA DE LÍNGUA INGLESA, COM CONTEÚDO DEFINIDO PELA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC): 2º ANO ALUNO - EDITORA UNIAVAN. ISBN 978-65-81526-21-4MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 360 | R$ 146,00 | R$ 52.560,00 |
| 13 | MATERIAL DIDÁTICO CONSUMÍVEL DE SISTEMA DE ENSINO, CONTENDO A DISCIPLINA DE LÍNGUA INGLESA, COM CONTEÚDO DEFINIDO PELA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC): 3º ANO ALUNO - EDITORA UNIAVAN.ISBN 978-65-81526-22-1MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 397 | R$ 146,00 | R$ 57.962,00 |
| 14 | MATERIAL DIDÁTICO CONSUMÍVEL DE SISTEMA DE ENSINO, CONTENDO A DISCIPLINA DE LÍNGUA INGLESA, COM CONTEÚDO DEFINIDO PELA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC): 4º ANO ALUNO - EDITORA UNIAVAN. ISBN 978-65-81526-23-8MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 425 | R$ 146,00 | R$ 62.050,00 |
| 15 | MATERIAL DIDÁTICO CONSUMÍVEL DE SISTEMA DE ENSINO, CONTENDO A DISCIPLINA DE LÍNGUA INGLESA, COM CONTEÚDO DEFINIDO PELA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC): 5º ANO ALUNO - EDITORA UNIAVAN. ISBN 978-65-81526-24-5MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 399 | R$ 146,00 | R$ 58.254,00 |
| 16 | MATERIAL DIDÁTICO CONSUMÍVEL DE SISTEMA DE ENSINO, CONTENDO A DISCIPLINA DE LÍNGUA INGLESA, COM CONTEÚDO DEFINIDO PELA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC): 6º ANO ALUNO - EDITORA UNIAVAN. ISBN 978-65-81526-25-2MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 347 | R$ 146,00 | R$ 50.662,00 |
| 17 | MATERIAL DIDÁTICO CONSUMÍVEL DE SISTEMA DE ENSINO, CONTENDO A DISCIPLINA DE LÍNGUA INGLESA, COM CONTEÚDO DEFINIDO PELA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC): 7º ANO ALUNO - EDITORA UNIAVAN. ISBN 978-65-81526-26-9MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 416 | R$ 146,00 | R$ 60.736,00 |
| 18 | MATERIAL DIDÁTICO CONSUMÍVEL DE SISTEMA DE ENSINO, CONTENDO A DISCIPLINA DE LÍNGUA INGLESA, COM CONTEÚDO DEFINIDO PELA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC): 8º ANO ALUNO - EDITORA UNIAVAN. ISBN 978-65-81526-27-6MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 424 | R$ 146,00 | R$ 61.904,00 |
| 19 | MATERIAL DIDÁTICO CONSUMÍVEL DE SISTEMA DE ENSINO, CONTENDO A DISCIPLINA DE LÍNGUA INGLESA, COM CONTEÚDO DEFINIDO PELA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC): 9º ANO ALUNO - EDITORA UNIAVAN. ISBN 978-65-81526-28-3MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 380 | R$ 146,00 | R$ 55.480,00 |
| 20 | MATERIAL DIDÁTICO CONSUMÍVEL DE SISTEMA DE ENSINO, CONTENDO A DISCIPLINA DE LÍNGUA INGLESA, COM CONTEÚDO DEFINIDO PELA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC): 1º ANO PROFESSOR. EDITORA UNIAVAN. ISBN 978-65- 81526-20-7MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 20 | R$ 146,00 | R$ 2.920,00 |
| 21 | MATERIAL DIDÁTICO CONSUMÍVEL DE SISTEMA DE ENSINO, CONTENDO A DISCIPLINA DE LÍNGUA INGLESA, COM CONTEÚDO DEFINIDO PELA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC)): 2º ANO PROFESSOR. EDITORA UNIAVAN. ISBN 978-65- 81526-21-4MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 18 | R$ 146,00 | R$ 2.628,00 |
| 22 | MATERIAL DIDÁTICO CONSUMÍVEL DE SISTEMA DE ENSINO, CONTENDO A DISCIPLINA DE LÍNGUA INGLESA, COM CONTEÚDO DEFINIDO PELA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC): 3º ANO PROFESSOR. EDITORA UNIAVAN. ISBN 978-65-81526-22-1MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 19 | R$ 146,00 | R$ 2.774,00 |
| 23 | MATERIAL DIDÁTICO CONSUMÍVEL DE SISTEMA DE ENSINO, CONTENDO A DISCIPLINA DE LÍNGUA INGLESA, COM CONTEÚDO DEFINIDO PELA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC): 4º ANO PROFESSOR. EDITORA UNIAVAN. ISBN 978-65-81526-23-8MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 21 | R$ 146,00 | R$ 3.066,00 |
| 24 | MATERIAL DIDÁTICO CONSUMÍVEL DE SISTEMA DE ENSINO, CONTENDO A DISCIPLINA DE LÍNGUA INGLESA, COM CONTEÚDO DEFINIDO PELA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC): 5º ANO PROFESSOR. EDITORA UNIAVAN. ISBN 978-65-81526-24-5MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 19 | R$ 146,00 | R$ 2.774,00 |
| 25 | MATERIAL DIDÁTICO CONSUMÍVEL DE SISTEMA DE ENSINO, CONTENDO A DISCIPLINA DE LÍNGUA INGLESA, COM CONTEÚDO DEFINIDO PELA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC):6º ANO PROFESSOR. EDITORA UNIAVAN. ISBN 978-65-81526-25-2MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 17 | R$ 146,00 | R$ 2.482,00 |
| 26 | MATERIAL DIDÁTICO CONSUMÍVEL DE SISTEMA DE ENSINO, CONTENDO A DISCIPLINA DE LÍNGUA INGLESA, COM CONTEÚDO DEFINIDO PELA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC): 7º ANO PROFESSOR. EDITORA UNIAVAN. ISBN 978-65-81526-26-9MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 21 | R$ 146,00 | R$ 3.066,00 |
| 27 | MATERIAL DIDÁTICO CONSUMÍVEL DE SISTEMA DE ENSINO, CONTENDO A DISCIPLINA DE LÍNGUA INGLESA, COM CONTEÚDO DEFINIDO PELA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC): 8º ANO PROFESSOR. EDITORA UNIAVAN. ISBN 978-65- 81526-27-6MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 21 | R$ 146,00 | R$ 3.066,00 |
| 28 | MATERIAL DIDÁTICO CONSUMÍVEL DE SISTEMA DE ENSINO, CONTENDO A DISCIPLINA DE LÍNGUA INGLESA, COM CONTEÚDO DEFINIDO PELA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC): 9º ANO PROFESSOR. EDITORA UNIAVAN. ISBN 978-65- 81526-28-3MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 19 | R$ 146,00 | R$ 2.774,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 847.530,00 | ||||
Objeto completo
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE ENSINO DE LINGUA INGLESA E ESPANHOLA. SEU BOOK INTERNATION SOLUCION
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PORTO BELO
- CNPJ
- 10.721.783/0001-56
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 17001
- Local
- Porto Belo - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 3/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 10721783000156-1-000003/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 847.530,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 94% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 438.176,15, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PORTO BELO publicou 30 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 783.759,03, e o total já movimentado soma R$ 23,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos, transporte escolar, manutenção de equipamentos, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 2/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 847.530,00, distribuído em 28 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_3_2026_8265_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Belo - SC?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PORTO BELO, em Porto Belo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10721783000156-1-000003/2026 · Última atualização do órgão: 02/02/2026 às 08:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.