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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/10721741000115/2026/90",
  "numeroControlePNCP": "10721741000115-1-000090/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-30T16:28:48.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T20:46:36.741Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/inexigibilidade-de-licitacao-referente-a-aquisicao-de-porto-belo-sc-10721741000115-2026-90",
 "id": 181468,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PRI 78/2026",
 "objeto": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. TERMO DE CREDENCIAMENTO 005/2025.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO",
  "cnpj": "10721741000115",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL",
  "uasg": "19001",
  "municipio": "Porto Belo",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "92/2026",
 "valorEstimado": 153.4,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-30T16:28:48.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "assistencia-social",
 "itens": [
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   "numero": 1,
   "descricao": "PASSAGEM POR VIA TERRESTRE DE ITAPEMA SC PARA SÃO PAULO SP",
   "unidade": "UNIDADE (UN)",
   "quantidade": 1,
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   "valorTotal": 153.4,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Relatorio - Edital - WCO621207-3929-GXVSGPVGCXPIW-1.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-30T16:28:48.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/181468/1"
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